O vereador Fernando Dini (PMDB) está solicitando à administração municipal, informações sobre gastos com medicamentos, fornecidos por determinação judicial.
O objetivo é de mapear os gastos desses medicamentos e verificar o percentual que essa despesa representa no orçamento da saúde. “O requerimento pede informações sobre os 10 medicamentos mais fornecidos a fim de avaliarmos a listagem segundo a responsabilidade pelo fornecimento segundo os entes federativos (União, Estado e município)”, explica o parlamentar.
O documento pede o número de ações judiciais, o valor gasto e qual o percentual dessa despesa, na Secretaria de Saúde, em relação ao orçamento geral e anual do Poder Executivo. “Temos que garantir o cumprimento das ações e que os benefícios cheguem ao sorocabano, bem como evitar que o orçamento municipal seja onerado, com algumas responsabilidades que passariam a ser dos Governos Estadual e Federal”, finaliza.