Home / Notícias / Projetos apresentados por Fernando Dini enquanto prefeito são aprovados na Câmara

Projetos apresentados por Fernando Dini enquanto prefeito são aprovados na Câmara

Dois importantes projetos apresentados pelo vereador Fernando Dini (MDB) durante o período em que o parlamentar assumiu interinamente a Prefeitura de Sorocaba foram aprovados na manhã de hoje (17), em sessão ordinária da Câmara de Vereadores.

Entre os temas de destaque, foi aprovada em segunda discussão proposta que amplia direitos trabalhistas dos servidores, incluindo a cessão de licença-paternidade. Já em primeira discussão, foi aprovado projeto do Executivo, proposto por Dini, que proíbe fogos com estampido.

Projetos de Fernando Dini aprovados

Duas das propostas aprovadas nesta quarta-feira foram apresentados pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Dini (MDB), como prefeito em exercício começando pelo Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do Executivo, em segunda discussão, que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei 3.800/1991).

O projeto prevê o afastamento do servidor em virtude do luto pelo falecimento de enteados, avós, netos e sogros. Também amplia a licença-paternidade para 20 dias e possibilita aos servidores (exceto os docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério), requererem o gozo das férias em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
A alteração se adequa às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), efetivadas pela Lei Federal 13.467/2017.

Após os vereadores Marinho Marte (PP) e Fernanda Garcia (PSOL) defenderam a ampliação da licença-paternidade sobre um maior prazo para a licença-paternidade, Dini ressaltou que o Município não pode se sobrepor a legislação federal, que prevê como máximo 20 dias.

Também de autoria de Fernando Dini (MDB), enquanto prefeito em exercício, foi aprovado o Projeto de Lei nº 03/2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sorocaba. Excetuam-se da regra prevista no projeto os chamados “fogos de vista”, assim denominados por produzirem apenas efeitos visuais sem estampido ou os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
A proibição vale para recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, e o projeto de lei prevê multa de R$ 2 mil para quem descumprir a norma, caso aprovada, podendo ser cobrada em dobro no caso de reincidência.

Veja também

Racionamento deve economizar menos água do que volume perdido pelo Saae

Água perdida pelo próprio Saae de Sorocaba na distribuição daria para abastecer o dobro da ...

Deixe uma resposta