Fernando Dini
O consumidor que contratou ou que vier a contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e não os receber, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta ou má prestação do serviço, cabe também direito à indenização por meio da Justiça, devendo o consumidor procurar um advogado, ou buscar socorro junta a Defensoria Pública.
A indicação é do Procon Sorocaba, diante da greve da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), deflagrada em algumas cidades paulistas na última quarta-feira (16).
Segundo o diretor do órgão, Domingos Paes Vieira Filho, além da própria empresa pública, aquelas que comercializam produtos pelo sistema de entrega domiciliar também são responsáveis por fazer chegar as compras e encomendas aos seus clientes, de acordo com o prazo contratado. No caso de fornecedores, ou bancos, que enviam cobrança por correspondência postal há a obrigatoriedade de oferta de outra forma de pagamento viável ao consumidor. “Essas instituições têm que prever as várias faces dessa relação e devem disponibilizar os documentos pela internet, diretamente em sua sede, aceitar depósito ou transferência, por exemplo”, explica Domingos.
Mesmo assim, ele chama a atenção do consumidor quanto ao cuidado para os vencimentos de boletos e faturas, ou qualquer outra cobrança normalmente recebida vias correios: a greve não isenta o consumidor de efetuar o pagamento.
Se não receber boletos bancários e faturas, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora antes do vencimento e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.
Para quem não tem condições de ir pessoalmente a uma das unidades Procon, é possível contar com orientação e consulta pelos telefones 0800 148029 e (15) 3333-2550.
Anote os endereços do Procon:
Atendimento Presencial
Unidade Central
Rua Nogueira Martins, 513, Centro
(Segunda a sexta-feira, das 8h às 15h)
Casa do Cidadão Nogueira Padilha
Av. Nogueira Padilha, 1.460, Vila Hortência
(Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h)
Casa do Cidadão Ipanema
Av. Ipanema, 3.349, Vila Helena
(Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h)
Casa do Cidadão Itavuvu
Av. Itavuvu, 3.415, Jardim Santa Cecília
(Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h)
Unidade Campolim
Avenida Antônio Carlos Comitre, 295
(Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h)
Atendimento por Telefone
0800.148.029 (ligação gratuita)
(15) 3231.1138
(15) 3233.7498
Fonte: Secom
