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Lei que pede por mais projetos sociais no esporte de representação é sancionada

O presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Gervino Cláudio Gonçalves, sancionou e foi publicado como lei nesta sexta-feira (27), no Jornal Oficial do Município, o projeto do vereador Fernando Dini (PMDB), que sugere à administração municipal a obrigatoriedade a qualquer entidade/instituição que promove o esporte de representação, apresentar obrigatoriamente, em contrapartida, um projeto social entre as áreas do Esporte, Cultura ou Educação.

O projeto de lei foi vetado pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio, que acabou sendo derrubado pelos vereadores na sessão do dia 19 de novembro. O chefe do Poder Executivo ainda pode entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). “Várias equipes que recebem o auxílio público já possuem esses projetos sociais. O que queremos é que ele seja padronizado e atinja o maior número possível de pessoas dentro da comunidade, principalmente crianças e adolescentes”, cita.

A lei reza ainda para que o projeto social execute ações gratuitas oferecidas à população, com duração mínima do tempo do recebimento do auxílio ou subvenção financeira do poder público. “O projeto terá de ser detalhado, como descrevendo a quantidade de pessoas atendidas, local da execução, valor do projeto e duração”, explica Dini.

O vereador ainda lembra que cada entidade/instituição deverá, pelo menos anualmente, prestar contas à administração municipal, sobre a execução do projeto social, mediante relatório minucioso, acompanhado de documentos comprobatórios e fotografias, bem como dos resultados alcançados.

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