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Lei de Fernando Dini confere mais mobilidade para pessoas com limitações

Aprovada obrigatoriedade de oferecer cadeira de rodas para as pessoas com mobilidade reduzida que chegam nas farmácias

Cenas de pessoas com mobilidade reduzida sendo carregadas no colo para receber medicamentos nas farmácias de Sorocaba vão reduzir. Foi aprovado na Câmara, em sessão desta terça-feira (2), o projeto de lei do vereador Fernando Dini que obriga as farmácias a concederem gratuitamente uma cadeira de rodas para o uso do cliente que chega no estabelecimento. “Vi uma idosa sendo carregada no colo por quatro desconhecidos, porque precisava receber medicamento, estava com a mobilidade reduzida naquele momento e a farmácia não tinha uma cadeira para emprestar. Vamos acabar com esse constrangimento”, enfatizou Fernando Dini.  

Durante a discussão da proposta com os demais vereadores, foi ressaltado que uma cadeira de rodas é encontrada para venda a partir de cerca de R$ 150,00 na internet e por isso, o investimento do estabelecimento comercial acaba sendo irrisório pela importância do serviço que vai prestar para clientes que chegam em uma farmácia porque realmente têm essa necessidade. “Já aprovamos muitas outras leis pelo bem-estar das pessoas com alguma dificuldade.  

A proposta prevê o prazo de 90 dias para que todas as farmácias adquiram as cadeiras de rodas. O vereador Fernando Dini justifica que, além de fornecer e comercializar medicamentos e insumos, as farmácias prestam serviços importantíssimos, muitas vezes complementando os atendimentos prestados pela rede pública de saúde. “Grande parte da clientela é de idosos, que precisa de maior amparo. Independentemente da idade, muitos já passam por algum tratamento e estão sujeitos a apresentar variações na pressão arterial ou qualquer outro mal súbito que comprometa a mobilidade”, avalia Fernando Dini.

A proposta do vereador Fernando Dini prevê multa para o estabelecimento que deixar de ter uma cadeira de rodas. O valor previsto para a penalidade é de R$ 5 mil na primeira autuação; o dobro do valor (R$ 10 mil) no caso de reincidência e, no terceiro descumprimento, a suspensão do alvará de funcionamento, sem prejuízo das multas anteriormente aplicadas. O projeto passa por votação na próxima semana e depois segue para a sanção da Prefeitura.

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