Home / Notícias / Câmara aprova sistema braille em banheiros destinados ao público

Câmara aprova sistema braille em banheiros destinados ao público

Os vereadores da Câmara de Sorocaba aprovaram em segunda discussão, na sessão desta terça-feira, o projeto de lei do vereador Fernando Dini (PMDB) que obriga os estabelecimentos a identificarem com a inscrição “Masculino” e “Feminino” no sistema braille, em banheiros destinados ao público. O projeto de lei agora segue para a sanção do perfeito Antônio Carlos Pannunzio.

São lugares como o interior dos hipermercados, supermercados, lojas de departamento, shopping centers, galerias de lojas, estabelecimentos da rede de ensino municipal e estabelecimentos de entretenimento. “É mais uma forma de garantirmos o direito à acessibilidade dos deficientes visuais e mantermos nosso foco político nos projetos de inclusão”, diz o vereador.

Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a determinação estão sujeitos à notificação, multa de R$ 500 e suspensão do alvará de funcionamento. A lei entra em vigor após 90 dias de sua publicação e, a partir desta data, os estabelecimentos terão 60 para a adequação.

Veja também

Onda de criminalidade faz vítimas no Jd. Cruzeiro do Sul e comunidade cobra forças de segurança e o vereador Fernando Dini

Joias, eletrônicos e outros pertences de valor foram levados das vítimas. O vereador Fernando Dini promoveu reunião ...

Deixe uma resposta