Home / Notícias / Vereadores criam projeto de lei que prioriza o atendimento aos portadores de doenças raras

Vereadores criam projeto de lei que prioriza o atendimento aos portadores de doenças raras

Os vereadores José Crespo (DEM) e Fernando Dini (PMDB) criaram juntos um projeto de lei que prioriza o atendimento aos portadores de doenças raras.

O projeto tem como amparo a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Ela assegura as pessoas portadoras de deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo, atendimento prioritário nas repartições públicas, empresas, concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. “As pessoas portadoras de doenças raras também merecem o mesmo atendimento prioritário, uma vez que possuem limitações idênticas ou até maiores, porém não têm dispensado o mesmo atendimento nesses locais”, cita o projeto de lei assinado pelos dois vereadores.

As doenças raras caracterizam-se pela ampla diversidade de distúrbios e sintomas que apresentam e variam não só de doença para doença, mas também de doente para doente que sofre com a mesma doença. “Das mais de 7 mil doenças raras conhecidas, menos de 10% contam com o tratamento específico e a maioria de seus portadores passam anos até obter o diagnóstico correto”, explicam.

O objetivo do projeto, segundo Crespo e Dini, além de assegurar a prioridade no atendimento, é implementar políticas que sirvam para produzir conhecimento sobre o assunto e provoque a sensibilização da população em relação ao problema. “O Dia Mundial das Doenças Raras é celebrado no dia 28 de fevereiro, chamando a atenção da população e dos profissionais de saúde sobre a falta de recursos para o diagnóstico e tratamento de doenças que a maioria das pessoas não conhece”, dizem os vereadores. “A intenção não é comemorar, mas conscientizar a sociedade e as autoridades para o conhecimento dessas doenças, em sua maioria graves, incuráveis, crônicas e quase sempre degenerativas e progressivas.”

Veja também

Aprovado em 1ª votação, Projeto de Lei visa legalização de construções irregulares

Foi aprovado, por unanimidade, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, Projeto de Lei ...

Deixe uma resposta