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Vereador Fernando Dini questiona Secretaria Jurídica sobre conclusão das obras da Arena Multiúso

O vereador Fernando Dini (PMDB) está questionando a Secretaria Jurídica da Prefeitura de Sorocaba, sobre a conclusão das obras da Arena Multiúso, localizada às margens da Rodovia Raposo Tavares.

O parlamentar, que também foi presidente da Comissão Especial para acompanhamento das obras no complexo esportivo, quer saber o posicionamento da pasta, frente aos diferentes relatórios emitidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Obras e pela Corregedoria Geral do Município.

Enquanto a CGM afirma que houve prejuízos ao erário devido ao atraso na entrega da obra, a secretaria municipal, por sua vez, isenta qualquer culpa da empresa Progredior pela perda do desconto que a construção teria, caso fosse entregue no tempo previsto. “Queremos saber o parecer jurídico sobre o assunto. Afinal, não é comum que uma secretaria vá contra o relatório feito pela corregedoria municipal. O segundo ponto é que, se houve prejuízo ou não, é fundamental que a Secretaria Jurídica se posicione”, afirma.

Entenda o caso – O desabamento do teto da Arena Multiúso, no dia 9 de fevereiro de 2014, gerou um prejuízo estimado em R$ 1.674.506,37, segundo a CGM. Devido à falta de pontualidade na entrega da obra, o município perdeu o prêmio de adimplemento, deixando de pagar juros de 2% ao ano para pagar juros de 8% ao ano.

Já em 8 de fevereiro deste ano, a CGM estimou que, pelo fato de não ter mantido a pontualidade na entrega da obra, a Prefeitura de Sorocaba arcou com R$ 1.529.506,37 referente a perda do prêmio de adimplemento. Somando esse valor com os R$ 145 mil que a prefeitura teve que gastar com o IPT, tem-se um prejuízo de R$ 1.674.506,37.

Já a Semob afirmou em resposta de requerimento que a obra atrasaria, mesmo que o cronograma fosse mantido, eximindo a empresa contratada de qualquer tipo de prejuízo.

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