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Vereador Fernando Dini propõe lei para serviço voluntário para os idosos

O vereador Fernando Dini está propondo o projeto de lei de número 422/2014, com o objetivo de criar o Cadastro Municipal de Voluntariado da Terceira Idade em Sorocaba. “O trabalho para o idoso tem sido visto não somente como forma de obter renda, mas também como atividade que proporciona realização pessoal, status social e possibilidade de estabelecer e manter contatos interpessoais, entre outros”, diz.

O principal objetivo é de encaminhar o idoso para prestar serviço voluntário às entidades públicas ou instituições privadas, sem fins lucrativos, que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. “O cadastro seria feito pela prefeitura e as informações disponibilizadas para o terceiro setor. Caberá ao idoso voluntário escolher o dia, a hora e o tipo de serviço que pretende prestar, respeitando sempre suas condições físicas, intelectuais e psíquicas”, explica o vereador.

Dini ainda lembra que esse serviço voluntário não deverá gerar vínculo empregatício, nem obrigações de natureza trabalhista. “Esse cadastramento também deverá divulgar, incentivar e encaminhar o idoso para o acesso à educação, adequando seu currículo e metodologia, para reciclar sua profissão ou formar uma outra nova, reinserindo-o no mercado de trabalho formal”, cita.

O projeto de lei ainda prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios com as entidades assistenciais e filantrópicas visando à absorção do serviço voluntariado. “A intenção é de poder conhecer os anseios dos idosos que podem, por exemplo, dar continuidade a sua profissão, mesmo que aposentado (podendo somente fazer uma reciclagem), ou a realização de seu sonho em voltar a estudar e se qualificar a uma nova profissão”, lembra Dini.

Atualmente no Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as pessoas com mais de 60 anos somam 23,5 milhões, mais que o dobro do registrado em 1991, quando a faixa etária contabilizava 10,7 milhões de pessoas. Na comparação entre 2009 (última pesquisa divulgada) e 2011, o grupo aumentou 7,6%, ou seja, mais 1,8 milhões de pessoas. Há dois anos, eram 21,7 milhões de pessoas.

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