Home / Notícias / Vereador Fernando Dini pede pela isenção de taxa de lixo para terrenos não edificados

Vereador Fernando Dini pede pela isenção de taxa de lixo para terrenos não edificados

Através do Projeto de Lei nº 116/2019, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Fernando Dini (MDB), está pedindo pela isenção da taxa de lixo para terrenos que ainda não possuem edificação.

O parlamentar justifica lembrando que na cidade ainda existem inúmeras propriedades imobiliárias que ainda não são edificadas, de modo que, enquanto não realizada a construção junto ao solo, inexistem moradores aptos a produzirem lixo. “Se não há qualquer habitante no terreno daquela propriedade e, não havendo lixo a ser produzido, não há fato gerador apto a justificar o pagamento do referido imposto”, diz.

Diz-se isto, uma vez que o próprio conceito tributário de taxa é a contraprestação em face de um serviço público estatal realizado ou disponível para realização em favor do contribuinte. “No entanto, não havendo edificação e muito menos moradores num terreno, ocorre um pagamento pelo contribuinte sem que ele sequer tenha produzido lixo”, finaliza.

Veja também

Fernando Dini recebe comandante do 1º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros

O capitão Kleber do Vale, comandante do 1º Subgrupamento do 15º Grupamento do Corpo de ...

Deixe uma resposta