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Vereador Fernando Dini fecha primeira gestão com 37 leis aprovadas

O vereador Fernando Dini (PMDB) fecha a sua primeira gestão a propositura de 55 projetos de leis, sendo que desse total, ao menos 37 (67,27%) tornaram-se leis em Sorocaba.

O parlamentar ressalta a importância do Poder Legislativo em não só criar novas normas para auxiliar no crescimento sustentável da cidade e a melhor prestação de serviço ao sorocabano, como também fiscalizar as ações do Poder Executivo.

“Tenho a certeza de que várias das leis que criamos e hoje estão sendo implantadas, são voltadas para beneficiar a população e orientar a administração municipal a ter um olhar mais crítico aos problemas que temos para resolver, principalmente nas áreas de Saúde e Educação”, diz.

O primeiro projeto de lei de Dini, proposto em 2013, tornou-se lei através do Poder Executivo. Trata-se da obrigatoriedade das unidades de saúde em fazer o Teste da Linguinha em recém-nascidos em Sorocaba, prevenindo a formação da chamada “lingua presa”. O projeto foi tão bem aceito que meses depois tornou-se lei nacional.

Transparência – Outras duas leis criadas pelo vereador Fernando Dini dispõem sobre a obrigatoriedade da divulgação das listagens dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnósticos e cirurgia; e dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais.

Com essa ação, o atendimento na saúde e os processos em sorteios habitacionais tornaram-se mais transparentes. “Sabemos que a implantação ainda está muito aquém do desejável, mas hoje o sorocabano já pode consultar sua situação na fila do que pretende, seja na saúde ou na habitação pois, através dessas duas leis, a prefeitura passa a ser obrigada a informar o andamento da prestação de serviço”, explica.

Esporte – Na área de esportes, o vereador priorizou as ações sociais para fazer seus projetos de leis. Uma das leis aprovadas foi a que obriga as entidades ou instituições que recebem auxílio ou subvenção financeira e que promovem o esporte de representação, a apresentarem projeto social em contrapartida.

Segundo o parlamentar, a ação faz com que o esporte social cumpra seu papel em Sorocaba. “Temos que tirar as crianças e adolescentes da ruas, assim como dar oportunidade às pessoas menos favorecidas em poder praticar esporte. Além do papel social, a atitude pode fazer com que novos talentos surjam desses núcleos, engrandecendo o papel da entidade e do nome de Sorocaba”, explica.

Acessibilidade – Dini também teve aprovadas leis voltadas à acessibilidade. Uma delas tornou obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e para mulheres gestantes nas praças de alimentação, shoppings centers, galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins.

Outro projeto de lei do vereador pediu pela criação de playground inclusivo em todos os parques de Sorocaba. “A lei foi aprovada mais ainda pouco implantada. Estamos cobrando constantemente o Poder Executivo para que ela se torne realidade o quanto antes e promova a integração social, principalmente entre as crianças”, cita.

Feiras-livres – O parlamentar ainda conseguiu a aprovação da lei que regulamenta o funcionamento das feiras-livres no município. “Foram dois anos de estudos e reuniões com os feirantes para que ela se transformasse em realidade. Agora, também cobramos a prefeitura para sua plena implantação e que tanto as obrigações, quanto os benefícios possam chegar à essa classe que nunca foi priorizada pelo poder público”.

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