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Dini cria Projeto de lei que proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em escolas municipais

O vereador Fernando Dini (PMDB) criou um Projeto de Lei que proíbe a utilização, venda, exposição à venda, distribuições, ainda que de forma gratuita, de bebidas alcoólicas e cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, no interior das escolas municipais de Sorocaba.

O objetivo da lei é de, principalmente, evitar acontecimentos como os ocorridos nas escolas municipais durante a realização do Juca (Jogos Universitários de Comunicação e Artes). “Durante esse evento, houve o acesso ao interior da escola com bebidas alcoólicas, drogas, fogos de artifício e, até, ocorrência de relações sexuais. O PL vem para acabar com esse tipo de situação”, diz.

O parlamentar ainda lembra que a ação visa garantir a segurança e a tranquilidade de alunos, pais, funcionários e moradores próximos às escolas municipais. “Em todas as escolas municipais deverão ser colocados avisos com as proibições, em locais de fácil visualização. Esses avisos deverão ser colocados no prazo de 60 dias para a vigência do projeto de lei, caso aprovado.”

Dini também ressalta que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Educação. “O não cumprimento do dispositivo, acarretará multa de R$ 3 mil aos infratores e, em caso de reincidência, o dobro do valor”, explica.

Se aprovado o Projeto de Lei, ele entrará em vigor a partir da data de sua publicação e, a partir daí, a prefeitura terá um prazo de 60 dias para regulamentar a lei.

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