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Tribunal nega Adin e prefeitura terá prazo de sete dias para responder vereadores

A Prefeitura de Sorocaba terá um prazo de sete dias para responder as solicitações feitas pelos vereadores da cidade, por meio de requerimentos.

Isso porque o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado) não acatou a liminar em uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra lei de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que reduziu esse prazo de 15 para sete dias.

No despacho, o desembargador Borelli Thomaz diz não vislumbrar a necessidade de suspender “desde logo” os efeitos da lei, pois não se trata de uma situação de convocação para prestação pessoal de informações, mas de atendimento a pedidos de informações.

A lei foi promulgada pela Câmara no início deste ano. A iniciativa foi tomada por Dini após diversas críticas de vereadores, incluindo o próprio autor, em relação à demora por parte do governo em responder aos questionamentos. “O que queremos é uma posição rápida da administração municipal para que possamos, imediatamente, repassar as informações para a população, que nos cobra, e com razão, pelas respostas, pelos resultados”, diz o vereador.

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