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Segurança: Vereador Fernando Dini cria Projeto de Lei que institui Programa Municipal de Videomonitoramento

O presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Fernando Dini (MDB), criou um Projeto de Lei que institui o PMV (Programa Municipal de Videomonitoramento).

O principal objetivo é contar com o apoio de moradores e empresas que tenham sistema de segurança por vídeo para maximizar o alcance da rede de monitoramento gerida pelo COI (Centro de Operações e Inteligência), com a cessão gratuita de imagens de câmeras de segurança privadas que sejam direcionadas para vias públicas.

A cessão de imagens de CFTV (Circuito Fechado de Televisão) realizada por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, terá natureza jurídica de doação sem encargos para o Município e sem ônus para o cedente, podendo os mesmos se inscrever por meio do site da prefeitura.

Dini explica que o programa é semelhante ao “City Câmera” que existe em São Paulo e que hoje conta com o funcionamento de dois mil aparelhos. “O PMV se insere no reforço ao combate e prevenção aos delitos, com o objetivo final de proporcionar à população de Sorocaba melhores condições de policiamento e gestão da segurança pública no município”, lembra.

O Projeto de Lei também permite convênio para cessão de câmeras de vigilância e equipamentos correlatos para estabelecimentos comerciais e residenciais. “Desde que eles cedam as imagens das câmeras de vigilância ao COI e sejam responsável pelo custo de manutenção dos equipamentos de vigilância durante a vigência do convênio”, explica o vereador.

O PL ainda institui um Grupo de Trabalho Permanente formado por integrantes da Secretaria de Segurança, Guarda Civil Municipal, Delegado Seccional de Polícia Civil, Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, Delegado-Chefe da Polícia Federal; e Chefia do COI.

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