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RETROSPECTIVA 2017 – As feiras-livres renascem em Sorocaba

Após passar vários anos brigando pelos direitos dos feirantes e pela expansão da feira-livre, Fernando Dini viu todo seu esforço ser recompensado com a aprovação da lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015, que pede pela regulamentação desse tipo de comércio.

Com a nova lei, Sorocaba ganhou novas feiras-livres (como no Carandá, Parecidinha e Parque dos Eucaliptos), expandiu outras (como na Vila Haro) e continua lutando pela abertura da que abrangerá as Vilas Sabiá, João Romão, Zacarias e Morros.

Para Dini, o bom momento vivido no setor estimula não somente a expansão do comércio, como também gera centenas de empregos. “Com a feira tomando corpo ganham os comerciantes, ganham as pessoas que estão atrás de um emprego e ganha o consumidor, que terá um número maior de ofertas à disposição”, diz.

Em paralelo ao crescimento das feiras, Dini também pede pela estrutura e pela ativa regulamentação que a lei determina. “Os feirantes passam a ter legalmente seus deveres, mas também seus direitos. Junto da lei, cabe ao município garantir a estrutura, segurança e fiscalização, para garantir o bom funcionamento desses pontos e do exercício pleno desses profissionais”, explica.

OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS COM A LEI DA FEIRALIVRE

– Abertura de novas feiras livres, o que não era permitido pela falta de uma regulamentação de lei municipal

Abertura das feiras livres em período noturno

Abertura de feiras livres dentro de condomínios e loteamentos fechados

Aumento do tempo para os feirantes montarem e desmontarem as barracas

Os proprietários atuais dos pontos podem ficar por mais cinco anos antes de participar de uma nova licitação

Aumento do comprimento das bancadas

Feirantes podem fazer seu recadastramento

Feirantes podem comercializar em até 12 feiras livres por semana, sendo 6 diurnas e 6 noturnas

Contar com os substitutos, devidamente cadastrados na administração municipal, dentro das permissões legais

Tem direito de ausentar-se das feiras livres pelo prazo de 5 dias consecutivos, por falecimento de

parentes, podendo deixar empregados ou substitutos no lugar

Tem direito a 30 dias para tirar férias

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