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Publicada lei que visa conscientizar sobre importância dos cuidados paliativos para enfermos

De autoria do vereador Fernando Dini (MDB), a Lei 12.118 institui o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos. A iniciativa visa sensibilizar os cidadãos sorocabanos sobre a importância do conhecimento dos cuidados paliativos para as pessoas com doenças que ameaçam a continuidade da vida.

A data, que passa a constar no calendário oficial da cidade de Sorocaba após ser publicada no Jornal do Município, nesta segunda-feira (4), será celebrada no segundo sábado do mês de outubro.

A nova norma tem ainda o objetivo de promover espaço para a discussão sobre cuidados paliativos, envolvendo as associações, conselhos e demais serviços que oferecem esse tipo de atendimento, assim como diversos atores da área da saúde, bem como familiares, profissionais e demais interessados, sempre com uma perspectiva de cuidado integral ao paciente e seus familiares.

A Lei 12.118 foi promulgada pelo Executivo com um veto parcial, referente aos artigos 3º e 4º, que previam ações a serem realizadas pela Secretaria de Saúde e outras secretarias municipais. Na justificativa do veto a esses dois artigos, o Executivo alega que houve violação do princípio da separação de Poderes, previsto na Constituição.

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