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Projetos do vereador Fernando Dini são aprovados em primeira discussão

Dois Projetos de Lei que foram propostos pelo vereador Fernando Dini (PMDB) foram aprovados em primeira discussão, na sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal de Sorocaba.

O primeiro pede pela regulamentação das feiras livres em 90 dias a partir da sua publicação. O objetivo é colocar em prática a Lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015, de autoria do próprio parlamentar.

“Fizemos essa lei para ir ao encontro dos benefícios dos feirantes. É a oportunidade que eles têm tanto da regularização, quanto de um melhor planejamento de trabalho. Por isso, vamos cobrar da municipalidade uma posição mais incisiva com relação ao assunto”, ressalta.

O segundo PL aprovado, também da autoria do parlamentar, proíbe a venda de bebidas alcoólicas e de produtos fumígenos nas escolas municipais de Sorocaba, exceto nos eventos juninos curriculares.

A Comissão de Justiça, que havia exarado parecer favorável ao projeto, apresentou emenda suprimindo artigo que invadia esfera de competência do Executivo. Carlos Leite opinou que, mesmo em festa junina, não se deve vender bebida alcoólica nas escolas e pretende apresentar emenda nesse sentido quando o projeto estiver em segunda discussão.

Fernando Dini disse que abriu a exceção a pedido de diretores de escola em função do quentão, que é tradicional na festa junina, mas se disse aberto à discussão da emenda em plenário.

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