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Projeto de Lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas é aprovado pela Câmara

Foi aprovado, em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira, o Projeto de Lei criado pelo vereador Fernando Dini (PMDB) que proíbe o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão, com o propósito de impedir a sua identificação em reuniões e manifestações de pensamentos em locais abertos ao público. Ainda há a proibição clara de porte ou uso de qualquer arma, seja branca, pedras, bastões, tacos e similares.

Os manifestantes infratores serão advertidos verbalmente para que retirem a máscara ou descartem a arma. Persistindo na ação, a máscara ou arma deverá ser tomada da pessoa e ela será autuada. No caso de resistência, o agente público municipal poderá requerer apoio à autoridade policial.

O principal objetivo, segundo Fernando Dini é de preservar o lado pacífico do manifesto, como também identificar as pessoas que participam desses eventos com o único intuito de causar baderna, destruição e violência. “São oportunistas infiltrados em uma sociedade que se manifesta pelos seus direitos. Eles aproveitam-se da situação de aglomeração e de estarem mascarados para cometerem possíveis crimes e saírem de forma impune”, destaca o vereador.

O vereador ainda faz o comparativo com o manifesto dos “caras-pintadas”, nos anos 90. “Foi um protesto estudantil que mobilizou o país de uma forma pacífica. A rua foi tomada pelo povo, que reivindicou e conseguiu o que queria sem queimar pneu, sem depredar agências bancárias e lojas; e sem tombar e destruir viaturas. É essa ação fiscalizadora, cobradora que tem de ser feita. Sem violência, mas com a participação popular garantida”, diz.

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