Home / Notícias / Projeto de Lei que pede por banheiro químico adaptado é aprovado na Câmara Municipal

Projeto de Lei que pede por banheiro químico adaptado é aprovado na Câmara Municipal

O Projeto de Lei que pede pela colocação de banheiros químicos adaptados aos deficientes nos eventos realizados em Sorocaba, foi aprovado hoje em duas discussões, pelos vereadores, durante a Sessão da Câmara Municipal, desta quinta-feira (23). O projeto agora segue para a sanção do prefeito José Crespo (DEM).

O vereador Fernando Dini (PMDB), autor do PL, explica que o objetivo é de garantir a acessibilidade, conforto e dignidade das pessoas com deficiência, para que não sejam excluídas do convívio comum. “Os deficientes têm os mesmos direitos que qualquer cidadão possui. É nosso dever respeitá-los”, diz.

“São pessoas que também precisam ter acesso a eventos socioculturais, esportivos, religiosos e assemelhados e, para tanto, é necessário que encontrem condições adequadas na utilização de sanitários, particularmente, quando esses eventos necessitam da instalação de sanitários químicos.”

A quantidade de banheiros adaptados a ser instalada será estabelecida em regulamento, observados critérios de proporcionalidade que levem em conta, especialmente, a estimativa de público do evento. “A lei deverá se regulamentada no prazo de 60 dias pelo Poder Executivo e entrará em vigor a partir da data de sua publicação”, ressalta Dini.

Check Also

Vereador Fernando Dini participa de feira de estudantes e pede mais políticas públicas voltadas aos jovens

Nesta sexta-feira (19) pela manhã, o vereador Fernando Dini (MDB) participou da abertura da 1ª ...

Deixe uma resposta