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Projeto de Lei do vereador Fernando Dini pretende acabar com a violência contra os educadores na Rede Pública de Ensino

O vereador Fernando Dini criou um Projeto de Lei que pretende acabar com a violência contra os educadores na Rede Pública de Ensino. Trata-se da PPVEM (Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público). O PL ainda cria um Disque-Denúncia contra agressões aos educadores.

De acordo com o parlamentar, o PPVEM tem como objetivos centrais: Estimular a reflexão acerca da violência física e/ou moral cometida contra educadores, no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais nas escolas e comunidades. “Também pretendemos implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que educadores, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física e/ou moral”, explica.

Dini ainda lembra que, para efeitos deste instrumento legal, consideram-se educadores os profissionais que atuam como professores, dirigentes educacionais, orientadores educacionais, agentes administrativos e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar.

As atividades voltadas à reflexão e combate à violência contra os educadores serão organizadas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Ensino, Conselhos e Secretaria de Segurança Pública, por entidades representativas dos profissionais da educação, conselhos deliberativos da comunidade escolar, entidades representativas de estudantes, e deverão ser direcionadas a educadores, alunos, famílias e à comunidade em geral.

O parlamentar ainda ressalta que as medidas preventivas, cautelares e punitivas do PPVEM serão aplicadas pelo Poder Público em suas diferentes esferas de atuação e consistirão em: implantar campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e combate à violência física/moral e o constrangimento contra educadores; afastar temporária ou definitivamente de sua unidade de ensino o aluno infrator, dependendo da gravidade do delito cometido; e transferir o aluno infrator para outra escola, caso as autoridades educacionais municipais ou estaduais concluam pela impossibilidade de sua permanência na unidade de ensino.

O PPVEM ainda pede pela licença temporária do educador que esteja em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda dos seus vencimentos.

DISQUE-DENÚNCIA – Esta Lei também institui o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra educadores que sofreram ou presenciaram algum tipo de agressão, violência ou ameaça física ou verbal nas escolas públicas. Os números a serem utilizados serão o 156 (Central de Atendimento da Prefeitura) ou 153 (Guarda Civil Municipal). “A denúncia será encaminhada ao órgão competente para a devida apuração e não será exigido qualquer meio de identificação pessoal do denunciante”, finaliza o vereador.

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS – O tema da violência nas escolas vem ganhando maior relevância em um contexto em que, como ocorre na sociedade brasileira, a violência fora ou no entorno da escola cresce de forma significativa.

Segundo dados da Secretaria Estadual da Educação, obtidos via Lei de Acesso à Informação, as agressões denunciadas a professores passaram de 74 de janeiro a maio de 2017 a 214 no mesmo período de 2018, o que representa uma alta de 189%.

Uma pesquisa feita em 2015 pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) apontou que 44% dos docentes que atuavam no estado disseram já ter sofrido algum tipo de agressão. Entre as agressões que 84% dos professores afirmam já ter presenciado, 74% falam em agressão verbal, 60% em bullying, 53% em vandalismo e 52% em agressão física.

Na enquete da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana.

Trata-se do índice mais alto entre os 34 países pesquisados – a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%. Na Coreia do Sul, na Malásia e na Romênia, o índice é zero.

De acordo com o Programme for International Student Assessment (PISA), os problemas de disciplina em sala de aula prejudicam o desempenho dos alunos. Problemas como interrupções durante a aula, a falta de atenção dos alunos, o excesso de ruído, a desordem e a demora para que os alunos permitam que o professor inicie a aula podem prejudicar de forma significativa o desempenho dos estudantes no que diz respeito à sua proficiência.

Segundo dados do Pisa obtidos com alunos brasileiros, 36% afirmaram que o professor precisa esperar um longo tempo para que os alunos permitam que ele inicie a sua aula.

Cerca de 28% dos alunos responderam que têm dificuldade de ouvir o professor, 40% responderam que há barulho e desordem em sala de aula, 50% afirmaram que, no início das aulas, os alunos perdem mais de cinco minutos sem fazer nada e 24% disseram que sentem dificuldades para assistir às aulas. Esses dados mostram as dificuldades das relações sociais na escola, o que vai além da inculpação de atores específicos.

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