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Projeto de Fernando Dini que beneficia usuários do transporte coletivo continua tramitando

O projeto de lei do vereador Fernando Dini (PMDB) que trata do desembarque de passageiros no transporte coletivo após às 22 horas – com o objetivo de dar mais segurança aos usuários – teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado em plenário na última quinta-feira (29). O Projeto de Lei nº 11/2016, do vereador Fernando Dini (PMDB), estabelece que mulheres ou idosos que utilizam o transporte coletivo urbano poderão, após as 22 horas, solicitar que o ônibus pare em qualquer lugar e não apenas nos pontos, obedecidas as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.

Fernando Dini, ao pedir a derrubada do parecer contrário ao projeto, afirmou que a proposta se inspirou em leis aprovadas em outras cidades, desde Teresina, no Piauí, até Criciúma, em Santa Catarina.

“Esse projeto visa atender as pessoas com maior vulnerabilidade, que estão sofrendo de forma calamitosa com a falta de segurança. Os meliantes atacam a todos, mas principalmente os mais vulneráveis, que são as mulheres e idosos”, afirmou o vereador.

Com teor semelhante, o Projeto de Lei nº 20/2016, de autoria de Marinho Marte (PPS), também teve o parecer da Comissão de Justiça derrubado. O projeto estende a todos os usuários do transporte coletivo, e não apenas a mulheres e idosos, o direito de desembarcar do ônibus, após às 22 horas, no local solicitado pelo próprio usuário, e não somente no ponto.

Marinho Marte defendeu o projeto de Fernando Dini e o de sua autoria, solicitando a derrubada do parecer de ambos. José Crespo (DEM) também defendeu o projeto de Dini, aproveitando para criticar duramente a falta de policiamento na cidade. Rodrigo Manga (DEM) e Wanderley Diogo (PRP) também defenderam a derrubada do parecer contrário as duas propostas.

O líder do governo, Anselmo Neto (PSDB), mesmo elogiando a iniciativa de Fernando Dini em nome da segurança da população, explicou que, segundo técnicos da Urbes, a proposta não teria como ser implementada, sob pena de atrasar o horário dos ônibus do transporte coletivo. Já o vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) sugeriu que se promova uma audiência pública para discutir a proposta, com a participação de técnicos da Urbes e da sociedade.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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