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Prefeito assina decreto que institui campanha permanente de apoio de destinação do IR ao Funcad

O prefeito em exercício de Sorocaba, Fernando Dini, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (06) com o desembargador João Batista Martins Cesar, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Lacerda Cardoso. Ao final do encontro, o prefeito em exercício assinou decreto instituindo a “Campanha Permanente de Incentivo de Destinações do Imposto de Renda, de Pessoa Física e Jurídica, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente”.

O objetivo é conseguir conscientizar e sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a direcionarem um percentual de seu Imposto de Renda devido ao CMDCA de modo a possibilitar um aumento dos recursos financiam projetos de assistência às crianças e adolescentes do município. De maio a dezembro, é possível destinar até 6% do IR devido ao Conselho. Do início de janeiro até 30 de abril – prazo limite para a entrega das declarações ao fisco, é possível destinar a metade disso, ou seja, 3% do imposto devido.

“Queremos começar a mudar essa cultura. Esse é um valor que vai ser pago pelo contribuinte, seja ele empresa ou pessoa física. Então, que uma parte desses recursos sejam destinados e auxiliem os projetos que beneficiam nossas crianças e adolescentes”, defendeu o prefeito em exercício. A intenção é que a Prefeitura, nas ruas redes sociais, manter essa campanha de forma permanente.

De acordo com o desembargador Martins Cesar, Sorocaba tem uma arrecadação muito aquém das suas possibilidades. Ele cita como exemplo a cidade de Presidente Prudente, que tem uma população bem inferior à de Sorocaba, e que em 2019 arrecadou perto de R$ 4 milhões para seus projetos destinados às crianças e adolescentes. Em Sorocaba, no mesmo ano, a arrecadação ficou próxima de apenas R$ 600 mil. “A cidade tem potencial pra mudar esse cenário, e o apoio do poder público é fundamental pra isso”, destacou o desembargador.

A presidente do CMDCA, Angélica Lacerda Cardoso, disse que em Sorocaba foram desenvolvidos, em 2019, 19 projetos, com os recursos totais do Conselho que chegaram a R$ 1,7 milhão. Segundo ela, foram atendidas diretamente 2.200 crianças e adolescentes diretamente, e aproximadamente 6 mil famílias, indiretamente.

Fonte: Secom

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