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Isenção de ISSQN: Aprovada emenda de Fernando Dini que beneficia motoristas de vans escolares

Após tramitar na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 106/2020 de autoria do Vereador Fernando Dini (MDB) foi aprovada ontem (08) em sessão ordinária do legislativo. O projeto dispõe sobre uma alteração na Lei nº 11.490/2017 que trata sobre a isenção de impostos às cooperativas de radiotáxis em Sorocaba.

Com a emenda do vereador, que é presidente do legislativo local, as Pessoas Físicas ou Jurídicas que prestam serviços de transporte escolar tornam-se isentas de pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Dini apresentou o projeto de lei preocupado com as perdas econômicas que esses trabalhadores tiveram com a pandemia do Covid-19 em Sorocaba:

“Eles ficaram meses sem trabalhar, não seria justo serem onerados com impostos enquanto não conseguiram desenvolver suas atividades”, destacou o vereador.

O projeto segue agora para sanção da Prefeita Jaqueline Coutinho. Além dos motoristas de vans escolares, Dini esteve reunido com outras categorias para apresentar projetos de recuperação econômica para Sorocaba no pós-pandemia.

Vereador Fernando Dini em reunião com representantes do transporte escolar

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