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Guarda Civil Municipal tem palestras para atuação no combate ao Trabalho Infantil

Foi realizado nesta segunda-feira (26), no Salão de Vidro do Paço Municipal, um evento com o objetivo de apresentar propostas que fomentem a erradicação do trabalho infantil e ações que promovam o cumprimento da Lei da Aprendizagem. O encontro é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Civil e o Ministério Público do Trabalho.

Além do secretário da pasta, Fernando Dini, também compuseram a mesa principal a secretária de Igualdade e Assistência Social, Cíntia de Almeida; o vereador Péricles Régis; o gerente regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, Dr. Rodolfo Casagrande; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Dr. João Batista Martins César; e a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Úrsula Jacinto Medeiros. Além de outras autoridades, o evento ainda contou com a participação de representantes de nove GCMs da Região Metropolitana de Sorocaba.

Apesar de ser voltado para toda a população, o evento tem como papel fundamental, orientar e direcionar os guardas civis municipais no atendimento aos casos de trabalho infantil que são flagrados. “Nossa intenção é de erradicar esse tipo de atividade em Sorocaba e só teremos isso a partir do momento em que estivermos plenamente capacitado para atender as ocorrências e podermos contar com o apoio da população, através das denúncias anônimas, pelo telefone 153 ou 190”, diz o secretário de Segurança e Defesa Civil, Fernando Dini.

O desembargador João Batista Martins César ressaltou a importância de se orientar e dar novo caminho às crianças que trabalham, principalmente nas ruas. “É comum vermos crianças em semáforos, tentando vender vários produtos, deixando o estudo e o futuro da sua vida de lado. Primeiro, precisamos parar de colaborar com esse ciclo. Não devemos dar esmolas ou comprar produtos em semáforos e cruzamentos. Segundo, precisamos dar assistência a essas crianças, para que consigam o direito de ter uma infância saudável e produtiva”, diz.

Já Rodolfo Casagrande falou sobre a caracterização, limites e possibilidades da aprendizagem; os desafios para a eficácia da Lei do Aprendiz; experiências e boas práticas; e a educação e aprendizagem como instrumentos de combate ao trabalho infantil. “Temos que estudar e trazer soluções para os problemas emergenciais e crônicos. Mais do que isso, a sociedade precisa ter o papel fundamental, junto aos órgãos públicos, para que o destino dessas crianças seja modificado para melhor”, cita.

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