Home / Notícias / Forma de violência Sexual contra crianças e adolescentes

Forma de violência Sexual contra crianças e adolescentes

A violência sexual contra crianças e adolescentes acontece quando adultos ou pessoas com mais de 18 anos envolvem menores de idade em atividades sexuais. Para isso, podem utilizar suas vantagens físicas, de discernimento ou poder contra meninos e meninas que, por sua condição de pessoa em desenvolvimento, não possuem meios de consentir.

Pela lei, manter relações sexuais com menores de 14 anos é praticar estupro de vulnerável. O mesmo entendimento se dá quando o sexo acontece com pessoas que, mesmos com mais idade, não possuem condições de consentir, em razão de enfermidade ou deficiência mental.

Exploração sexual é uma forma de abuso que possui o envolvimento de dinheiro como troca. Os principais tipos de exploração sexual são:

– Pornografia: produção, utilização, exibição e comercialização de material (fotos, vídeos, desenhos) com cenas de sexo explícito. É considerada abuso sexual quando uma pessoa mostra o material pornográfico a crianças ou adolescentes.

– Tráfico para fins sexuais: envolve cooptação e/ou aliciamento, rapto, intercâmbio, transferência e hospedagem da pessoa recrutada para essa finalidade. Normalmente essa prática esconde-se atrás de agências de modelos, de turismo, trabalho internacional, namoro/matrimônio e até mesmo adoção internacional.

– Exploração sexual agenciada: quando existe o intermédio de uma pessoa (cafetão, cafetina) ou serviços (bordéis, serviços de acompanhamento, clubes noturnos)

– Exploração sexual não agenciada: prática de atos sexuais com crianças ou adolescentes mediante pagamento ou troca de um bem, droga ou serviço.

Outras formas de abuso sexual:

– Assédio sexual: propostas de relações sexuais por chantagem ou ameaça;

– Abuso sexual verbal: conversas sobre atividades sexuais com o objetivo de chocar ou despertar o interesse sexual em crianças e adolescentes;

– Exibicionismo: mostrar os órgãos genitais ou se masturbar em frente a crianças e adolescentes;

Pedofilia: A pedofilia está entre as doenças classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) entre os transtornos da preferência sexual. Pedófilos são pessoas adultas (homens e mulheres) que têm preferência sexual por crianças – meninas ou meninos – do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente pré-púberes (que ainda não atingiram a puberdade) ou no início da puberdade, de acordo com a OMS.

A pedofilia, em si, não é crime, no entanto o Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso praticado por adulto com menor de 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 241-B, considera CRIME o ato de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo, ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.

O que fazer quando existe a suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes?

Quando há suspeita de violência sexual, é importante acionar uma das instituições que atuam na investigação, diagnóstico, enfrentamento e atendimento à vítima e suas famílias: Conselhos Tutelares, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, Vara da Infância e da Juventude.

Para denunciar por telefone:  Ligue para o número 100, do Disque Denúncia Nacional, subordinado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. A ligação é gratuita e o serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, num prazo de 24h.

Denúncia por e-mail:  É possível também enviar uma mensagem para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos no email: disquedenuncia@sedh.gov.br. 

Em ambos é possível:
• denunciar violências contra crianças e adolescentes;
• colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de crianças e adolescentes; e
• obter informações sobre os Conselhos Tutelares.

Fonte: Childhood Brasil, Cartilha TJDFT, Cartilha MPF

 

 

Veja também

Escolas particulares podem receber alunos a partir desta terça (8)

O retorno gradual das aulas presenciais nas escolas particulares de Sorocaba começa nesta terça-feira (8). ...

Deixe uma resposta