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Fernando Dini solicita informações sobre medidas preventivas contra queimadas

Preocupado com o risco de queimadas e incêndios, potencializados pela baixa umidade relativa do ar que caracteriza esta época do ano, o vereador Fernando Dini (MDB), presidente da Câmara Municipal, por meio de requerimento protocolado na Casa, quer saber do Executivo se estão sendo adotadas medidas para prevenir esse tipo de ocorrência. “Queremos saber quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura, através dos órgãos competentes, no sentido de prevenir a ocorrência de queimadas e incêndios no município”, afirma Dini. O vereador quer saber, por exemplo, se há tratativas, entre a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros, visando coibir as queimadas, além de campanhas sobre os riscos decorrentes do lançamento de balões durante as festas juninas.

Em seu requerimento, Fernando Dini solicita dados detalhados, mês a mês, sobre o número de autos de infração lavrados em decorrência de queimadas desde 2017 até este ano, bem como as multas que foram aplicadas no período e o montante arrecadado com elas. O vereador também indaga sobre a quantidade de denúncias de queimadas no período, especificando qual o canal de comunicação utilizado.

O parlamentar destaca que a Lei 10.151, de 27 de junho de 2012, proíbe expressamente a realização de queimadas no município, e enfatiza que compete à municipalidade realizar atividades de defesa civil, inclusive combate a incêndios, em coordenação com a União e o Estado. Dini destaca, ainda, que, além de preservar vidas e proteger o patrimônio, medidas do gênero são essenciais para a preservação do meio ambiente, que pode vir a ser seriamente comprometido por incêndios e queimadas.

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