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Fernando Dini pede metade do prazo para prefeitura responder informações solicitadas

O vereador Fernando Dini entrou com um Projeto de emenda da Lei Orgânica do Município (alterando a redação do inciso XIV do artigo 60) e um Projeto de Resolução (alterando a redação do parágrafo 2º do artigo 104 da Resolução nº 322) com o objetivo de reduzir de 15 para 7 dias o prazo para a prefeitura responder as informações solicitadas pelos vereadores.

De acordo com o parlamentar, as medidas vêm acelerar o procedimento fiscalizatório, tendo em vista que, por muitas vezes o Poder Executivo se utiliza do prazo em dobro para encaminhar as respostas. “Não são raras as vezes em que os munícipes precisam esperar meses para a resposta e esclarecimentos de um ato ou decisão da prefeitura”, ressalta.

Para Dini, a demora em responder os requerimentos, de forma reiterada e injustificada, mostra-se prejudicial à legalidade e ao dever de lealdade às instituições.

No dia 12 de novembro, o vereador utilizou-se da tribuna, durante a Sessão da Câmara, para cobrar uma nova postura do Poder Executivo. Dini afirmou que, além da demora, as respostas aos requerimentos chegam a um tratamento “infanto-juvenil” com os vereadores.

O parlamentar ainda ressaltou que algumas respostas que chegam à Câmara são desconexas e inconclusivas e que se acontecerem novos atrasos na entrega do documento, ele se utilizará das atribuições legais.

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