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Fernando Dini cria projeto de lei que proíbe o uso de máscaras e armas em reuniões públicas e manifestações

O vereador Fernando Dini criou e protocolou nesta segunda-feira, um projeto de lei que proíbe o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão, com o propósito de impedir a sua identificação em reuniões e manifestações de pensamentos em locais abertos ao público. “Ainda há a proibição clara de porte ou uso de qualquer arma, seja branca, pedras, bastões, tacos e similares”, diz o vereador.

Os manifestantes infratores serão advertidos verbalmente para que retirem a máscara ou descartem a arma. Persistindo na ação, a máscara ou arma deverá ser tomada da pessoa e ela será autuada no valor de R$ 5 mil. No caso de resistência, o agente público municipal poderá requerer apoio à autoridade policial.

O principal objetivo, segundo Fernando Dini é de preservar o lado pacífico do manifesto, como também identificar as pessoas que participam desses eventos com o único intuito de causar baderna, destruição e violência. “São oportunistas infiltrados em uma sociedade que se manifesta pelos seus direitos. Eles aproveitam-se da situação de aglomeração e de estarem mascarados para cometerem possíveis crimes e saírem de forma impune”, destaca o vereador.

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