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Fernando Dini cobra e Prefeitura garante revisão da cobrança de IPTU complementar

A Prefeitura de Sorocaba garantiu que vai reavaliar e corrigir as possíveis falhas nas cobranças de IPTU complementar enviada a diversos munícipes nos últimos meses. A informação é uma resposta ao requerimento do presidente do Legislativo, vereador Fernando Dini (MDB), que questionou o Executivo sobre a metodologia utilizada na medição de área construída e nos cálculos para definir o acréscimo no imposto municipal de diversos imóveis em Sorocaba.

No documento enviado ao parlamentar, a Prefeitura afirmou que foi criado um atendimento específico para resolver os casos de IPTU complementar nas Casas do Cidadão. O Executivo ainda reforça que, dependendo da análise de cada caso, a empresa responsável pelas medições irá até o imóvel para aferir a área construída e corrigir eventuais falhas de cobrança.

De acordo com Fernando Dini, a área construída dos imóveis para a cobrança do IPTU foi calculada pelo exame aerofotogramétrico dos telhados, considerando beirais menores que 1,2 m, canis, coberturas desmontáveis, casas de máquinas de piscinas, pergolados e outras construções que não deveriam influir no cálculo da área construída.

Na resposta, a Prefeitura afirmou que somente áreas com diferença maior de 25 m2 foram consideradas para fins de lançamento do IPTU complementar e que para as áreas construídas não cadastradas, “é fato que considerando a metodologia do trabalho, eventuais discordâncias poderiam ocorrer em função da interpretação dos operadores do Sistema de restituição”, completou.

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