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Fernando Dini cobra aplicação da lei de transparência na rede pública de saúde

O vereador Fernando Dini (PMDB) está cobrando a prefeitura sobre a aplicação da Lei nº 10.528/2013, de sua autoria, que obriga a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde.

Na última resposta dada ao parlamentar, em abril de 2016, a administração municipal afirmou que o sistema chamado de SIS estaria pronto e apto para divulgar todos os dados, porém ainda dependeria de tempo e colaboração de toda a rede básica de saúde.

A comissão ainda cita em resposta ao requerimento, que seria realizado um “teste de mesa de sistema”, para fins de verificação dos atendimentos de curto prazo, bem como os de médio e longo prazo, além da análise se efetiva implementação demandará custos ou não.

Dini agora quer saber se os testes foram realizados e, em caso afirmativo, se a lista de pacientes já está sendo disponibilizada na internet, para acompanhamento de quem usa o sistema público de saúde. “São três anos que já se passaram e essa lei, que traz transparência ao atendimento na saúde, ainda não foi efetivamente implantada. Queremos saber o porquê de tanta demora, para tomarmos as medidas cabíveis”, finaliza o vereador.

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