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Em resposta a Fernando Dini, prefeitura afirma poder prorrogar contrato com UPH da Zona Leste e estuda gestão compartilhada

Em resposta ao requerimento feito pelo vereador Fernando Dini (MDB), a Prefeitura de Sorocaba acenou com a possibilidade de prorrogar por mais seis meses o convênio que mantém com o BOS (Banco de Olhos de Sorocaba) pela gestão da UPH (Unidade de Pré-Hospitalar) da Zona Leste. “Como é notório, foi renovado (o convênio) excepcionalmente até Jan12019, com fulcro no § 40 do Art. 57 da Lei n° 8.666/93 (Lei Geral de Licitações). Cumpre salientar que esta renovação, de acordo com o diploma legal citado, é possível por até 12 meses, de modo que ainda é possível, ao final do atual termo, prorrogar-se o mesmo por mais 6 meses”, descreve a administração municipal no documento.

Ainda ao parlamentar, o Poder Executivo afirma que “existe em curso pela SES (Secretaria da Saúde), o Processo Administrativo n° 5177/2018, o qual trata da elaboração de termo de referência para possível chamamento público para gestão compartilhada da UPH Zona Leste”.

A secretaria ainda deixa claro que “qualquer decisão a médio e longo prazo depende do julgamento do mérito dos mandados de segurança em curso pela justiça estadual, os quais suspenderam, até decisão de mérito, os trabalhos visando a contratualização de organizações sociais para fins de gestão compartilhada das unidades de urgência e emergência do município, decisão esta que afeta diretamente o planejamento em relação à unidade zona leste.”

Finalizando a resposta ao requerimento, a prefeitura garante que a população não ficará desassistida. “Qualquer que seja o cenário futuro, haverá um serviço de referência para atendimento da população hoje assistida pela UPH Zona Leste”, finaliza. “Iremos acompanhar e não deixaremos que a população tenha qualquer ônus”, diz Fernando Dini.

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