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Dini pede informações e melhorias para o Conselho Tutelar de Sorocaba

O vereador Fernando Dini (PMDB) está solicitando informações e melhorias para o trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar de Sorocaba. “São pontos e considerações que foram abordados em reuniões com os representantes do conselho. Hoje, eles desenvolvem um trabalho dinâmico e produtivo, mas que acabam freados, ou minimizados, pela falta de estrutura”, diz.

Um dos principais pedidos é com relação à equiparação de salário dos conselheiros com o dos servidores municipais. “O artigo 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o exercício efetivo da função de conselheiro constituirá como serviço público relevante. Também estamos solicitando a possibilidade da inclusão dos membros do Conselho Tutelar no plano de saúde da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)”, diz.

Outro dos exemplos citados é a possibilidade do Conselho Tutelar contar com mais um veículo para atender a demanda (hoje possui três) e um motorista também para os plantões. “Hoje a prefeitura disponibiliza dois motoristas para trabalhar no Conselho Tutelar. Considerando que o Conselho Tutelar funciona por 24h, o pedido é para que ao menos um motorista possa fazer parte da escala desse plantão, após as 17h”, explica.

O vereador também está questionando se a administração municipal tem conhecimento da falta de vagas necessárias para atendimento da demanda de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. “Se estão cientes, gostaria de saber qual o plano de ação da municipalidade para suprir essa necessidade”, finaliza Dini.

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