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Dini cria projeto de lei que torna obrigatória a reserva de 5% de mesas em bares e restaurantes para deficientes físicos, idosos e gestantes

O vereador Fernando Dini (PMDB) protocolou na Câmara de Sorocaba um Projeto de Lei que torna obrigatória a reserva de 5% de mesas em bares e restaurantes para deficientes físicos, idosos e gestantes, nas praças de alimentação de shoppings, galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e similares. “Os lugares reservados para o cumprimento do disposto nesta Lei deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral, inclusive pelo sistema braille”, diz o vereador

De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos também deverão se adaptar para o acesso de usuários de cadeiras de rodas até a mesa reservada. “Existem vários restaurantes e bares que ainda não possuem acesso para deficiente. O objetivo desta lei é promover essas adequações, bem como o bem-estar social e integração dessas pessoas”, relata Dini.

O PL ainda prevê um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos comerciais se adaptem à nova regulamentação. O não cumprimento implicará em advertência, na primeira autuação, multa de R$ 1 mil após 30 dias, multa de R$ 10 mil após 60 dias e multa de R$ 20 mil reais por mês em caso de nova reincidência, até que seja sanada a irregularidade. “Ficam desobrigados ao cumprimento da lei os estabelecimentos que apresentarem laudo técnico firmado por profissional habilitado, comprovando a impossibilidade de adaptar-se à regulamentação”, lembra o vereador.

O sistema já e utilizado com sucesso no Shopping Guararapes, em Pernambuco. Lá existe a reserva de 3% das mesas da praça de alimentação a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. “Além de sinalizar o espaço reservado, o shopping está desenvolvendo ações para conscientizar todo o público, facilitando o acesso dos cadeirantes aos espaços”, ressalta Dini.

Foram reservadas dez mesas, em um total de quarenta lugares, em pontos estratégicos, localizadas em três áreas diferentes da praça de alimentação. As mesas receberam cubos sinalizadores e aplicação de adesivos indicando a reserva, além dos panfletos informativos. “É essa mesma comoção que esperamos encontrar em Sorocaba, para que essas pessoas sintam-se incluídas na sociedade e tenham o conforto necessário quando saem de casa para se divertir e ter um momento de lazer em família”, finaliza o vereador.

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