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Dini cria Projeto de Lei que pede pela instalação do Banheiro Família

O vereador Fernando Dini (PMDB) criou um Projeto de Lei que obriga a instalação do “Banheiro Família” em shoppings centers, supermercados, galerias, clubes, aeroportos, parques, cinemas, estádios, teatros e locais públicos de grande circulação.

O local consiste em um banheiro com lavabo para ser utilizado por crianças, de ambos os sexos, de até 10 anos de idade, devidamente acompanhada por seus responsáveis. “O banheiro deverá estar de acordo com as Normas da Vigilância Sanitária Municipal e a sua utilização deverá ser gratuita”, ressalta o vereador.

O projeto de lei ainda pede para que nenhuma construção ou reforma dos espaços referidos seja licenciada se o projeto não contemplar o disposto no primeiro artigo da lei (que define o que é o Banheiro Família). “Os estabelecimentos terão o prazo de um ano para se adequarem a lei e estarão sujeitos, em caso de não adequação, a multas de R$ 5 mil à cassação do alvará de funcionamento”, diz o parlamentar.

A principal intenção do projeto, de acordo com Dini, não é somente a maior participação dos pais nos cuidados com as crianças, como também as novas configurações familiares, fatos que têm gerado inúmeras situações constrangedoras. “Não é raro presenciarmos pais em situações embaraçosas quando precisam levar suas filhinhas ao banheiro em local público, pois ou permitem que elas entrem sozinhas ou precisam contar com a ajuda de mulheres desconhecidas para fazer o acompanhamento.”

O vereador ainda ressalta que a instalação do “banheiro família” é uma medida justa, democrática e acompanha a evolução das condutas e os atuais costumes da sociedade, assegurando a todos o direito do exercício pleno de suas funções em todos os espaços de acesso púbico do município.

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