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Dini cria lei que obriga instituições e esporte de representação a manterem projeto social

Através do projeto de lei nº 174/2015, o vereador Fernando Dini (PMDB) sugere à administração municipal que seja obrigatório a toda e qualquer entidade/instituição que promove o esporte de representação de Sorocaba, que solicitar auxílio ou subvenção financeira da Prefeitura de Sorocaba, apresentar obrigatoriamente, em contrapartida, um projeto social entre as áreas do Esporte, Cultura ou Educação. “Várias equipes de representação que hoje recebem o auxílio da prefeitura, já possuem esses projetos sociais. O que queremos é que ele seja padronizado e atinja o maior número possível de pessoas dentro da comunidade, principalmente crianças e adolescentes”, diz o vereador.

O projeto de lei reza ainda para que o projeto social execute ações gratuitas oferecidas à população, com duração mínima do tempo do recebimento do auxílio ou subvenção financeira do poder público. “O projeto terá de ser detalhado, como descrevendo a quantidade de pessoas atendidas, local da execução, valor do projeto e duração”, explica Dini.

O vereador ainda lembra que cada entidade/instituição deverá, pelo menos anualmente, prestar contas à administração municipal, sobre a execução do projeto social, mediante relatório minucioso, acompanhado de documentos comprobatórios e fotografias, bem como dos resultados alcançados. “O não cumprimento dos dispositivos desta Lei pela entidade/instituição, implicará no bloqueio ou perda do auxílio ou subvenção financeira”, explica o vereador. “As entidades/instituições que já recebem auxílio ou subvenção  financeira da Prefeitura de Sorocaba tem o prazo de 12 meses para se adequar a esta lei.”

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