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Dini cobra a maior fiscalização e a regulamentação da lei nas feiras livres

O vereador Fernando Dini (PMDB) está cobrando a administração municipal pela fiscalização e regulamentação da lei nas feiras livres de Sorocaba.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei de sua autoria foi aprovado há mais de um ano, transformado em lei, mas ainda não está sendo implantado de forma efetiva. “Queremos que a fiscalização tenha a condição mínima de atuar. Hoje, existem excelentes profissionais nessa área, mas a quantidade é totalmente insuficiente para o porte de uma cidade como Sorocaba”, diz o vereador.

Dini lembrou que a lei foi estudada por dois anos, debatida com o sindicato da categoria, com os feirantes, com o jurídico da prefeitura e todo esse trabalho não pode ir por água abaixo. “Na última reunião que tive, com o sindicato e o secretário de Governo João Leandro, tivemos a garantia de que as coisas caminhariam. De que a regulamentação viria em um prazo mínimo de tempo, mas até agora nada”, cita.

O vereador ainda cita que há mais de 11 anos não são abertas feiras de maneira regular em Sorocaba. “Hoje as pessoas algum um terreno grande e realoca para que sejam realizadas feiras livres. Os feirantes querem a regulamentação, pois sabem que terão seus deveres, mas também os direitos que estão pré-dispostos em lei.”

A possibilidade da abertura de feiras noturnas e mini-feiras também entram nos pontos abordados pelo parlamentar. “Iremos fazer um requerimento ao prefeito, cobrando um prazo para que a regulamentação venha e a classe dos feirantes possa trabalhar de maneira digna e, seus frequentadores, tenham a tranquilidade de comprar em um local com segurança e fiscalização”, finaliza Dini.

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