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Dini aponta falta de Casas de Passagem para adolescentes em situação de risco social

O vereador Fernando Dini (PMDB), através de requerimento, está solicitando informações à prefeitura de Sorocaba sobre a falta de local para o acolhimento provisório de adolescentes em situação de risco social ou infratores, no âmbito do Conselho Tutelar de Sorocaba.

Dini quer saber porque em dezembro de 2014 não foi renovado o convênio com a Associação Beneficente Refúgio, que dispunha de duas “Casas de Passagem”, uma masculina e outra feminina, para o acolhimento provisório de menores infratores ou em situação de risco social. “Gostaríamos de saber da prefeitura como ela pretende cumprir a determinação legal do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista que o município não dispõe de Casa de Passagem. Se a municipalidade pretendia encerrar esse convênio, porque não buscou um substituto”, questiona.

Como presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dini ainda questiona como estão sendo feitos os atuais procedimentos nos casos de infrações e agressões registradas pelo Conselho Tutelar. “Gostaríamos de saber para qual local estão sendo levados e se há um amparo adequado para que o atendimento também o seja. Queremos, por fim, saber até quando essa carência existirá pois, no nosso entendimento, esse assunto tem de ser resolvido de maneira urgente”, finaliza.

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