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Dia do Vizinho: Briga pode dar multa alta e até detenção!

Hoje, 23 de dezembro, é o Dia do Vizinho e desentendimentos entre eles são comuns. Se não há acordos, as pessoas podem apelar à Justiça, como fez um casal que recebeu R$ 5 mil porque a moradora do andar de cima lhe perturbava o sono.

 Festas barulhentas ou um cachorro que late durante a madrugada podem acabar com o bom relacionamento entre vizinhos. Os desentendimentos são comuns em qualquer área residencial, mas algumas vezes as brigas extrapolam as assembleias de condomínio e vão parar na Justiça.

Neste ano, uma moradora da Asa Norte foi obrigada a pagar indenização de R$ 5 mil a um casal que vivia no andar abaixo. O juiz entendeu que a ré perturbava o sono das vítimas ao arrastar móveis ou dar marteladas na parede durante a madrugada. Casos como esse são cada vez mais comuns. As reclamações chegam ao Tribunal de Justiça ou ao Ministério Público, que ajudam na busca por uma conciliação.

Para viver bem coletivamente, é preciso ter bom senso e pensar no bem-estar de toda a vizinhança. Mas algumas pessoas deixam de lado as normas da boa convivência. A principal causa de brigas entre vizinhos é o barulho excessivo. Música alta, conversas animadas fora de hora e até mesmo relações sexuais ruidosas lideram o ranking das reclamações. Em seguida, vêm os problemas envolvendo animais de estimação.

Cachorros que latem demais, principalmente de noite, ou proprietários que levam seus bichinhos para defecar nas áreas comuns costumam causar discussões. Neste ano, a Justiça acatou a reclamação de um morador da SQN 307, que questionava o fato de o vizinho criar 28 gatos no apartamento. O dono dos felinos teve que abrir mão de parte dos animais.

Vazamentos e infiltrações, disputa por vagas de estacionamento e até confusões nas eleições para síndico também estão entre os motivos das desavenças.

Se as conversas não tiverem resultado prático, todos os moradores reunidos em assembleia podem aplicar uma sanção ao vizinho incômodo.

Sem sossego

O passo seguinte para conseguir o sossego almejado é recorrer à Justiça. O incomodado pode resolver o problema na esfera criminal ou cível. O Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais prevê punição para quem atrapalha o sossego ou a paz alheias. A pena é de 15 dias a três meses de detenção ou multa.

Também é possível alegar a existência de danos morais. Normalmente, esses casos se concentram nos juizados especiais do Tribunal de Justiça — que tratam apenas de ações com causas de, no máximo, 40 salários mínimos. Para vencer uma ação, é preciso juntar provas.

A proibição de perturbar o sossego dos vizinhos vale para qualquer hora do dia, apesar de a rigidez normalmente ficar maior depois das 22h.

 

Fonte: Senado

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