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Demora da Justiça faz criança perder chance de adoção, mostra estudo

Um estudo elaborado a pedido do Conselho Nacional de Justiça mostra que uma criança só é colocada para adoção após quatro anos, em média, nas principais cidades de três regiões do país (Norte, Centro-Oeste e Sul). No Sudeste, o processo de perda do poder familiar dura, em média, três anos e três meses.

Recife, a representante do Nordeste no estudo, é a única cidade onde esse processo leva menos de um ano. São, em média, nove meses – ainda assim, muito superior ao que preconiza a nova Lei de Adoção, aprovada há mais de cinco anos, que estipula um teto de 120 dias para a conclusão do procedimento.

 

Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). Para Marcelo Guedes Nunes, presidente da entidade e coordenador do estudo, os dados mostram “a face mais nefasta da morosidade do Judiciário”. “Uma coisa é um processo demorar e você não receber uma dívida. Outra coisa é o processo demorar e uma criança perder a chance de ter uma família. A criança entra no sistema em condições de ser adotada e devido à burocracia atinge uma idade em que ninguém mais a quer.”

 

Trata-se de uma corrida contra o tempo. Apenas 10% aceitam uma criança com mais de cinco anos de idade, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção. Ou seja, com a demora nos processos, as crianças se tornam o que o estudo chama de “filhos do abrigo”. Há estimativas que apontam que apenas 10% das crianças espalhadas pelos abrigos do Brasil estão aptas à adoção.

 

Como uma criança só pode ser adotada se o vínculo com os pais biológicos for desfeito, o processo de destituição é um dos grandes problemas hoje. Segundo o presidente da ABJ, o que mais preocupa é o tempo que se leva para notificar os pais biológicos antes de colocar a criança formalmente para adoção.

 

“Há um artigo do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que diz que o juiz é obrigado a esgotar todos os meios de citação. Então o juiz vai e pede ofício a todas as companhias telefônicas para tentar encontrar os pais. Se há alguma notícia de um parente, expede também ofício para tentar obter um endereço. Só essa etapa já leva muito tempo. Às vezes, um ano, mostra o estudo. E eu pergunto: por que o Estado deve ficar excessivamente preocupado em localizar uma pessoa que deixou um filho abandonado há quatro meses em um abrigo?”

 

Por que o Estado deve ficar excessivamente preocupado em localizar uma pessoa que deixou um filho abandonado há quatro meses em um abrigo?”

Para chegar aos resultados da pesquisa, foi feita uma coleta de dados por amostragem em varas de oito municípios (Belém, Recife, Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Florianópolis e Porto Alegre), os que apresentam o maior volume de processos de todo o país. Os processos analisados foram distribuídos entre janeiro de 2007 e novembro de 2013.

 

Para o vereador Fernando Dini (PMDB), presidente da Comissão dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Câmara de Sorocaba temos que buscar novas formas de “viver” o processo de adoção. “A adoção tem se constituído um tema de muitos debates nos últimos anos. Acredito que temos que nos engajar em uma movimentação positiva de setores da sociedade que visam estabelecer uma nova cultura, uma nova forma de ‘viver’ o processo adotivo. Tudo isso, de preferência, acabando com a morosidade no processo que é prejudicial tanto para as crianças como também aos pais que estão na fila, ansiosos em pegar seu filho no colo”, conclui o parlamentar.

 

Tempo de adoção
A pesquisa também mostra o tempo médio que uma criança leva para ser adotada assim que fica apta para o processo. No Centro-Oeste, no Sul e no Norte, por exemplo, uma criança que já teve o poder familiar destituído e aguarda uma família em um abrigo leva mais de dois anos, em média, para ser adotada. Isso, claro, quando isso ocorre – já que o estudo só leva em conta os processos em trâmite.

No Sudeste, o tempo aproximado é de um ano e oito meses. Já no Nordeste, a média de duração de um processo na Justiça é de pouco mais de seis meses.

“Do ponto de vista legal, os entraves do processo de adoção convergiram à sua burocracia. Os muitos recursos interpostos pela Defensoria Pública, a demora na busca de genitores (quando a criança ainda não está destituída) e demais burocracias causadas por barreiras culturais em relação às relações pessoais (adoções prontas, nas quais a mãe escolhe o adotante) fazem do processo de adoção um procedimento mais moroso do que o satisfatório”, afirma o documento.

 

Passo a passo para adoção

1) Eu quero – Você decidiu adotar. Então, procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e saiba quais documentos deve começar a juntar. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Os documentos que você deve providenciar: identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.

2) Dê entrada! – Será preciso fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

3) Curso e Avaliação – O curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção é obrigatório. Na 1ª Vara de Infância do DF, o curso tem duração de 2 meses, com aulas semanais. Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. Algumas comarcas avaliam a situação socioeconômica e psicoemocional dos futuros pais adotivos apenas com as entrevistas e visitas. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.

4) Você pode – Pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar; a adoção por casais homoafetivos ainda não está estabelecida em lei, mas alguns juízes já deram decisões favoráveis.

5) Perfil – Durante a entrevista técnica, o pretendente descreverá o perfil da criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, os irmãos etc. Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado.

6) Certificado de Habilitação – A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com seu pedido acolhido, seu nome será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional.

7) Aprovado – Você está automaticamente na fila de adoção do seu estado e agora aguardará até aparecer uma criança com o perfil compatível com o perfil fixado pelo pretendente durante a entrevista técnica, observada a cronologia da habilitação. Caso seu nome não seja aprovado, busque saber os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal etc.) podem inviabilizar uma adoção. Você pode se adequar e começar o processo novamente.

8) Uma criança – A Vara de Infância vai avisá-lo que existe uma criança com o perfil compatível ao indicado por você. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo. Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora; dar pequenos passeios para que vocês se aproximem e se conheçam melhor. Esqueça a ideia de visitar um abrigo e escolher a partir daquelas crianças o seu filho. Essa prática já não é mais utilizada para evitar que as crianças se sintam como objetos em exposição, sem contar que a maioria delas não está disponível para adoção.

9) Conhecer o futuro filho – Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção. Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

 

10) Uma nova Família! – O juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Existe a possibilidade também de trocar o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

Fontes: G1/CNJ

 

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