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Criação da Autarquia Municipal de Esporte deve ser votada nesta semana

O projeto de lei que Cria a Autarquia Municipal de Esportes de Sorocaba (nº 377/2013), da autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), já entrou em pauta na Câmara e deve ser votada nesta semana.

O objetivo da Autarquia, segundo o vereador, é de dar maior autonomia e organização, com condições de gerir o repasse da verba pública, assim como fomentar ações para angariar recursos. “A autarquia terá um corpo mais técnico e menos burocrático. Também será mais simples a fiscalização das ações de despesas e aplicação de recursos”, diz o vereador.

A autarquia também terá um corpo especializado para captar recursos públicos da esfera estadual e federal e para revelar novos atletas para o esporte de ponta. “Para as equipes de representação significa melhor gerência dos recursos, organização e a própria captação dos recursos. Estrutura e planejamento. Um corpo mais democrático e descentralizador do que o atual”, explica.

O órgão máximo da Autarquia Municipal de Esporte de Sorocaba será o Conselho Deliberativo, devendo contar também com um Conselho Fiscal, um Diretor Executivo e um Diretor Jurídico. Esses dois últimos, a serem nomeados pelo perfeito.

O Conselho Deliberativo será constituído por um presidente, 12 membros efetivos e mais 12 suplentes, tendo um representante da área de ensino, saúde, escolas particulares, ligas desportivas, câmara municipal, escolas estaduais, Associação dos Professores de Educação Fiscal, Comercial, Imprensa e um representante do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. “O secretário de Esportes será automaticamente membro nato do Conselho Deliberativo, sem receber a mais por isso”, finaliza o vereador.

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