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Corte de árvore é autorizado somente após análise da Secretaria do Meio Ambiente

Mesmo com todos os benefícios trazidos pelas árvores, a Prefeitura de Sorocaba recebe grande número pedidos de autorização para corte desse tipo de vegetação urbana. Somente no primeiro semestre deste ano foram feitas 485 solicitações para corte de áreas em públicas e particulares. Os motivos alegados pelos munícipes são os mais variados possíveis, porém os critérios da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para autorizar o serviço são rigorosos. Do total de solicitações, 348 foram autorizadas.

De acordo com informações da Sema, os munícipes alegam desde possíveis riscos de quedas até o fato de que as folhas fazem “sujeira” e entopem as calhas das residências, ou que as mesmas servem de abrigo para morcegos, por exemplo.

No entanto, as análises da Secretaria do Meio Ambiente, antes do deferimento ou não de um pedido do gênero, leva em consideração aspectos como o estado fitossanitário, ou seja, a saúde da árvore; oferecimento de perigo à população, como a possível queda de ramos sobre pedestres, por exemplo; o grau da interferência da árvore em edificações existentes; e a falta de alternativa técnica para implantação de projeto de edificações.

Além de pedidos de corte, a Secretaria do Meio Ambiente também recebe solicitação de poda de árvore. Ao todo, de janeiro a junho foram 272 pedidos e 401 autorizados. O número de podas autorizadas é maior que o número de pedidos, pois em muitos casos de solicitações de corte de árvore, após avaliação técnica, a Sema autoriza apenas a poda da mesma.

Quando o munícipe solicita a retirada de árvores localizadas em passeio público e esta solicitação é deferida, cabe ao morador a compensação ambiental. Essa ação pode ser feita através de plantio e/ou doação de mudas de árvore ao viveiro municipal do Parque Municipal “Chico Mendes”, conforme o Decreto Municipal nº 21.097/2014 e a Lei municipal nº 4.812/1995. Nesse caso, o serviço e os custos de retirada são de responsabilidade da Prefeitura de Sorocaba.

Conforme dados da Sema, neste primeiro semestre, 15.938 árvores nativas serão plantadas por meio de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) e 12.156 mudas de árvores de espécie nativa foram doadas ao Município.

Como funciona a vistoria

Após o munícipe protocolar um pedido de corte de árvore, os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente vão até o local para analisar a situação e fazer o laudo técnico sobre o estado das árvores. Este trabalho compete à Área de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental da Sema.

A avaliação é bastante minuciosa, sendo que o profissional avalia diversos aspectos e preenche um relatório com informações detalhadas sobre a árvore como um todo – tronco, galhos, folhas etc. – que serve para definir se será necessária alguma intervenção como uma poda ou até mesmo a supressão.

De acordo com a Sema, casos de interferências dos galhos na fiação aérea ou mesmo entupimento de calhas podem ser resolvidos com a poda do exemplar arbóreo e a manutenção periódica de calhas, respectivamente.

No caso da árvore apresentar cupins, a princípio esse tipo de praga convive harmonicamente com a árvore. “Mas há casos em que ocorre infestação, o que acaba deixando a árvore oca. Aí então é feita uma análise para verificar a necessidade do corte da árvore, mas isso nem sempre é necessário. Nesses casos fazemos um monitoramento periódico”, explica Ana Rita de Cássia Leite, chefe da divisão de Licenciamento e Controle Ambiental da Sema.

Outro detalhe importante é que uma árvore “seca”, ou melhor, sem folhas, não significa árvore morta. Em algumas espécies, esse aspecto faz parte do ciclo de vida das árvores. São as caducifólias, ou árvores caducas. É o caso, por exemplo, que acontece com os ipês e com as amendoeiras, que perdem todas as suas folhas no inverno, mas recuperam todo o vigor logo depois.

Por último, vale destacar que toda a árvore, assim como os outros seres vivos, tem um ciclo de vida, ou seja: nasce, cresce e morre. Esse processo pode levar décadas ou mais de mil anos, dependendo da espécie. “Toda a árvore tem o seu tempo de vida. Há espécies com ciclos curtos e outras de ciclos longos”, explica Ana Rita.

Munícipes devem pedir autorização

Para suprimir ou podar árvores em área pública no município é necessário obter uma autorização da Secretaria do Meio Ambiente, conforme a Lei Municipal n° 4.812/1995. Em caso de área particular, o proprietário também deverá seguir as normas do Decreto Municipal nº 21.097/2014.

Corte ou a poda realizados sem autorização são passíveis de multa com valores a partir de R$ 1.160,00 e que variam de acordo com a quantidade, origem e tamanho das árvores suprimidas, conforme Decreto nº 21.007/2014.

Qualquer munícipe que necessite de poda ou remoção de uma árvore deve fazer o pedido no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Sorocaba, localizado no andar térreo do Paço Municipal. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h45. Em seguida, um técnico da Secretaria do Meio Ambiente fará a avaliação técnica e emitirá o laudo sobre a árvore, documento que norteará a tomada de decisão quanto ao deferimento ou indeferimento da solicitação.

A Secretaria do Meio Ambiente explica que o munícipe deve arcar com as despesas do serviço contratado para o corte da árvore quando a mesma estiver no quintal da sua residência. É importante ressaltar que para realizar o corte de árvore, mesmo que em área particular, deve ser obtida a autorização prévia da Secretaria do Meio Ambiente. “As árvores realizam um serviço ambiental para todos ao redor. Por isso, mesmo dentro do terreno, é necessário obter autorização e fazer a compensação ambiental”, finaliza Ana Rita.

Fonte: Secom/ Mariana Campos

Foto: Secom/ Zaqueu Proença

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