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Conselho Tutelar atenderá em sistema de plantão na próxima semana

Devido à capacitação dos conselheiros tutelares que ocorrerá na próxima semana, entre os dias 11 e 15 de abril, o atendimento no Conselho Tutelar de Sorocaba ocorrerá em sistema de plantão de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento presencial será realizado normalmente neste período, entre 14h e 17h. O curso de formação continuada ocorrerá das 8h30 às 12h30, no auditório da Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger”, no Alto da Boa Vista.

De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCA), o serviço não será prejudicado, já que as ocorrências serão atendidas pelo telefone (15) 3235-1212. O atendimento ao público de forma presencial retornará normalmente no período da manhã a partir do dia 18 de abril.

Sobre o curso

Ao todo, 90 conselheiros tutelares, entre 30 titulares e 60 suplentes, empossados neste ano para o quadriênio 2016/2019 serão capacitados pelo CMDCA. A formação atende à Resolução nº 170, de 10/12/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e visa capacitar estes profissionais para o pleno exercício da função no que se refere às garantias de direito, deveres, políticas de proteção básica e de assistência social, garantindo, assim, as prerrogativas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A carga horária total do curso será de 40 horas e entre os temas abordados estão os marcos regulatórios da Proteção Integral à Infância, à Juventude e ao ECA; o ECA e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Desafios para a Intervenção interdisciplinar e intersetorial dos Conselhos Tutelares na Garantia dos Direitos; Rotinas de Intervenção dos Conselheiros Tutelares; e o SIPIA e a Defesa dos Direitos Fundamentais.

De acordo com o CMDCA, os conselheiros devem cumprir uma frequência mínima de 75% do curso. Além do treinamento, nos dias 14 e 15 de abril, das 14h às 17h, os conselheiros tutelares ainda passarão por um treinamento com as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Secretaria da Administração (Sead) na própria sede do CMDCA, no Vergueiro.

A capacitação ocorrerá em duas fases. A próxima será realizada de 22 a 26 de agosto. A Biblioteca Municipal esta localizada na Rua Ministro Coqueijo Costa, 180, no Alto da Boa Vista. Mais informações pelo telefone (15) 3231-5300 ou pelo e-mail contato@cmdcasorocaba.org.br.

Fonte: Secom

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