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Confira os critérios para ser beneficiário do programa Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) divulgou os critérios que serão usados na seleção dos beneficiários do Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal.

Em Sorocaba são construídos conjuntos habitacionais no Caguaçu (o Residencial Jardim Carandá terá 2.560 unidades), Altos do Ipanema (2.160), no Jardim Betânia (416), no Horto Florestal (320), Aparecidinha (942) e no Cajuru (144), num total de mais de 6.500 moradias  

Segundo a Sehab, os critérios nacionais de hierarquização são:

a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas. Neste caso, é admitido ao município indicar até 50% das unidades produzidas para um grupo de famílias proveniente de um mesmo assentamento irregular, em razão de estarem em área de risco, terem sido desabrigadas por motivo de risco ou outros motivos justificados em projetos de regularização fundiária e que tiverem que ser realocadas. Estas famílias ficam dispensadas da aplicabilidade dos critérios de hierarquização e seleção previstos na Portaria 5959/2013
b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e
c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Porém, a legislação federal permite que o Conselho Municipal de Habitação acrescente até três critérios, são eles:

a) Famílias de que façam parte pessoa com doença grave (Lei Federal nº 7.713/88 e Portaria MPAS/MS nº 2.998/2001), sendo algumas delas: Hanseníase; Câncer maligno; Paralisia irreversível e incapacitante; Nefropatia grave; AIDS etc.
b) Famílias residentes na condição de aluguel, com comprovação documental;
c) Famílias residentes em Sorocaba há mais de três anos, com comprovação documental.

Ainda de acordo com a nova resolução, 7% dos imóveis terão que ser destinados a pessoas ou famílias com portadores de deficiência, de acordo com a Lei municipal 6.955/2003. Outros 3% para idosos, conforme inciso I do artigo 38 do estatuto do idoso.

A forma de distribuição das unidades será de 75% sorteadas para pessoas que atendam de cinco a seis critérios nacionais e locais. Outros 25% serão sorteados para pessoas que atendam até quatro critérios nacionais e locais.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Flaviano Agostinho de Lima, informa a população que para atualizar seus dados basta acessar clicar aqui ou pelo telefone 3238.2414.

Fonte: Luiz Gonzales/Secom

Foto: Alexandre Lombardi/Secom

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