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Comissões realizam Audiência Pública sobre Transtornos de Déficit de Atenção

As Comissões de Educação e de Saúde da Câmara Municipal realizaram, nesta segunda-feira à noite, a audiência pública sobre o trabalho desenvolvido com estudantes que sofrem de TDAH (Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade) na rede pública de ensino.

Várias autoridades educacionais de Sorocaba, região e da capital estiveram presentes para debater o assunto. “O que conseguimos definir após os trabalhos realizados é de que Sorocaba ainda precisa somar forças nesse assunto e que atualmente o trabalho desenvolvido com as crianças da cidade ainda precisa ser melhorado”, diz o vereador, presidente da Comissão de Educação e membro da Comissão de Saúde, Fernando Dini (PMDB).

Elaine Cristina de Matos Fernandes Peres, representando o secretário municipal de Educação José Simões fez a primeira apresentação da audiência. Em sua exposição, ela demonstrou que, em 2013, as salas de recursos multifuncionais atenderam 57 casos de alunos diagnosticados com TDAH. “A Divisão de Educação Especial desenvolveu, em abril de 2014, junto às escolas, mapeamento dos alunos com TDAH e também levantamento do público alvo das 29 salas de recursos multifuncionais. Atualmente a Secretaria da Educação conta com o número de 83 alunos com indicação de TDAH, apontados pelas escolas de origem”, diz.

Desse total, 38 alunos são atendidos nas salas de recursos multifuncionais, 11 alunos freqüentam a recuperação paralela, 15 estão na Oficina do Saber, 8 frequentam instituições parceiras (Associação Pró-Reintegração Social da Criança, Associação Criança Feliz e AMDE) e dois freqüentam reforço escolar. “Precisamos construir com as equipes escolares espaços de reflexão, orientação e formação que contribuam para o desenvolvimento de educação especial na perspectiva inclusiva”, afirma Elaine.

O médico neurologista da Secretaria de Saúde de São Paulo, doutor Marcius Vinícius Gonçalves Correia, defende a potencialização de recursos públicos de educação e saúde já existentes para promover saúde escolar, sem pré-diagnosticar, rotular e medicalizar indivíduos detectados com TDAH. “Hoje temos que otimizar a agenda de neurologia reprimida para outras patologias neurológicas e reduzir a solicitação de exames complementares. Precisamos também otimizar o diálogo intersetorial saúde-educação, reduzindo a demanda de Queixa Escolar por meio de ações coletivas que previnam e promovam a saúde mental das crianças do educador e educando”, relata.

Marcius Correia ainda cita a necessidade de se tratar as demandas de queixa escolar de forma não medicalizante, não culpabilizante e não patologizante da criança, família e escola. “Precisamos discutir a possibilidade de uma nova de proposta de atendimento à demanda de queixa escolar”, ressalta.

O neurologista ainda pede para que os professores não tenham o papel decisivo do processo, mas sim uma equipe de atendimento. “Quem tem que fazer parte dessa rede são profissionais da saúde, como pediatra, neuroeducador, psiquiatra infantil, psicólogo escolar, fonoaudióloga, nutricionista, assistente social e terapeuta educacional”, diz.

O membro da Secretaria Executiva Nacional do Fórum sobre Medicalização da Educação de Sorocaba, Rui Harayama, também defende a não inclusão de remédios no tratamento. “As evidências sobre a eficácia e segurança do tratamento como o metilfenidato em crianças e adolescentes, em geral, têm baixa qualidade metodológica, curto período de seguimento e pouca capacidade de generalização. Além disso, a heterogeneidade entre os estudos foi um dos problemas mais freqüentes nas revisões sistemáticas selecionadas”, explica.

A representante do Conselho Regional de Psicologia, Ione Aparecida Xavier, ressaltou a importância da audiência pública. “É necessário popularizar o assunto e trazer à tona a discussão do assunto de TDAH. É uma pena que hoje não tenhamos nessa audiência um representante da área de saúde (o novo secretário municipal de Saúde, Vagner Guerrero, foi convidado pelas comissões)”, relatou.

O vereador Izídio de Brito (PT), presidente da Comissão de Saúde, afirmou que o assunto precisa ser tratado mais vezes da forma séria como foi e, principalmente, da administração pública dar mais estrutura às associações que hoje trabalham na recuperação de alunos diagnosticados com o TDAH.

Ainda fazem parte das comissões, o vereador Rodrigo Manga (PP – Educação) e vereador pastor Apolo (PSB – Educação e Saúde).

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