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Comissões da Câmara realizam Audiência Pública sobre a educação para os alunos que sofrem de Transtorno do Déficit de Atenção

As Comissões de Saúde e Educação, Juventude e Pessoa Idosa da Câmara Municipal de Sorocaba realizam nesta segunda-feira (20) uma Audiência Pública sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 10.332/2012, sobre diretrizes na educação acerca do TDA (Transtorno do Déficit de Atenção). A AP começa a partir das 19h, no plenário da Câmara.

Além dos vereadores integrantes das comissões, está prevista a presença do secretário municipal de Educação, José Simões e do novo secretário municipal de Saúde, Vagner Guerrero. Autoridades e profissionais da educação também foram convidados para comparecer à audiência pública. “Nosso principal objetivo é levantar toda a problemática sobre o assunto, já que hoje Sorocaba estaria passando por um déficit grande de atendimento aos alunos portadores de TDA, como também levantar as possíveis soluções para a melhoria da prestação de serviço público”, diz o vereador, presidente da Comissão de Educação e membro da Comissão de Saúde, Fernando Dini (PMDB).

A Lei 10.332 estabelece as diretrizes para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos da rede de ensino fundamental do município de Sorocaba portadores de Transtorno do Déficit de Atenção. “A rede pública hoje precisa ter profissionais capacitados que consigam identificar os possíveis portadores, para que façam o encaminhamento dos casos para diagnóstico e tratamento através do SUS (Sistema Único de Saúde)”, lembra o vereador e presidente da Comissão de Saúde, Izídio de Brito (PT).

Fernando Dini ainda cita que os alunos diagnosticados com TDA precisam ter tratamento diferenciado e adequado nos estabelecimentos municipais de ensino. “Ainda há a necessidade da conscientização e amplo fornecimento de informações para os envolvidos com o portador, como pais ou responsáveis. O portador de TDA precisa de todo um acompanhamento especial durante sua passagem pelo curso fundamental, assim como recomendações clínicas e escolares para quando fizer a transição para o ensino médio”, lembra o vereador.

Ainda fazem parte das comissões, o vereador Rodrigo Manga (PP – Educação) e vereador pastor Apolo (PSB – Educação e Saúde).

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