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Campanha de Combate ao Trabalho Infantil é apresentada no Paço Municipal

Na manhã desta quinta-feira (08), foi aberta oficialmente, no Salão de Vidro do Paço Municipal, a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, realizada pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias). Na ocasião, também foram apresentados os relatórios da abordagem social em relação ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no terceiro trimestre deste ano. “Precisamos do aumento de políticas públicas em relação ao tema e, principalmente, a união da população em não dar esmolas em semáforos ou comprar balas, chicletes e outros produtos que vendem. Com essa ação, a pessoas acham que estão ajudando, mas na realidade estão auxiliando na manutenção desse problema social” diz o vereador Fernando Dini (MDB).

A campanha tem o objetivo de combater o trabalho infantil através da conscientização da população a respeito de seus malefícios, alertando através de panfletos, outdoors, busdoors, mídias sociais e anúncios em jornais, os riscos que as crianças e adolescentes estão expostos diariamente, tais como: violência física e sexual, dependência química e tráfico de drogas, aliciamento, sequestro, acidentes de trânsito, e outros.

“Só esta conscientização, tanto do poder público, das empresas e da sociedade civil pode nos ajudar a chegar ao nosso objetivo, a erradicação do trabalho infantil na cidade e expandindo aos outros municípios. Queremos lançar um desafio, para que os empresários de Sorocaba cumpram com a lei e deem oportunidade aos jovens, seja como jovem aprendiz”, destacou Cíntia de Almeida, secretária de Igualdade e Assistência Social, que recentemente anunciou a intensificação das ações do programa ‘Não ao Trabalho Infantil’, que visa combater essa atividade nas ruas e semáforos da cidade.

O Decreto Federal de número 6.481/2008 e o artigo 60 da lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbem qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, com exceção da atividade de menor aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.

“Quero parabenizar o trabalho incansável de cada um e a determinação para cuidar desses jovens e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade, e acrescento que, podem sempre contar com o Ministério do Trabalho, pois, fazemos tudo que está ao nosso alcance, fiscalizando, conscientizando e fornecendo aprendizagem nas empresas. É trabalhando juntos que atingiremos o nosso objetivo comum”, declara Rodolfo Casagrande, gerente regional do trabalho e emprego, do Ministério do Trabalho.

Em Sorocaba, de julho a setembro, segundo pesquisas da Divisão de Vigilância Socioassistencial, a abordagem social do Peti fez o contato com 68 jovens entre 12 e 16 anos, sendo 89,7% do sexo masculino. Desse total, 36 (52,95%) foram abordados por denúncia da população e 32 (47,05%) pela busca ativa, ou de forma espontânea.

Já no primeiro trimestre do ano, apenas 14,01% foram abordagens oriundas de denúncias, o que demonstra um grande avanço na conscientização da população.

Três dos 68 jovens abordados já iniciaram cursos de capacitação profissional, que são oferecidos pela Associação Beneficente Antônio José Guarda (AJG), e também retomarão os estudos a partir deste mês de novembro.

“Criança não é caso de polícia, é caso de proteção, portanto, deixo um apelo para que todos observem as crianças, se elas estão indo à escola, ou nas ruas em atividades ilícitas. Denunciem situações de risco envolvendo crianças e adolescentes, e deixem de comprar produtos nos semáforos, ou dar esmolas”, discursou Angélica Lacerda da Coordenadoria da Criança e do Adolescente da Sias.

A campanha está sendo realizada pela Sias em parceria com o Serviço de Obras Sociais de Sorocaba (SOS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar de Sorocaba, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vara da Infância e Juventude, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal (GCM) e Associação Comercial de Sorocaba (ACSO).

No evento desta manhã estiveram presentes autoridades municipais, representantes de instituições não governamentais, e também os vereadores Fernando Dini, Fernanda Garcia e Péricles Régis.

Como ajudar

Quem deseja ajudar as crianças e os adolescentes que estão exercendo trabalho infantil pode contribuir de duas formas, sem precisar dar esmolas ou comprar seus produtos em semáforos: destinando parte do imposto de renda (IR) ao Funcad (Fundo da Criança e do Adolescente) ou contatando as instituições cadastradas no CMDCA. Já para as famílias que estão em estado social vulnerável, é fundamental a procura pelo CRAS referente à região onde reside.
Para denúncias basta ligar para o telefone (15) 3229-0774 ou (15) 3231-5300.

Fonte: Secom

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