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Câmara Municipal abre oficialmente exposição contra trabalho infantil em parceria com o TRT

Cerca de 168 milhões de crianças trabalham em todo o mundo, das quais 3 milhões trabalham ilegalmente no Brasil. Esses dados constam da Exposição Itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”, que está em cartaz no Saguão “Salvadora Lopes” da Câmara Municipal de Sorocaba e foi aberta oficialmente na manhã desta sexta-feira, 1º, com a presença do presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB); do desembargador da 15º Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), João Batista Martins Cesar; do gerente regional do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande; e de Sônia Carvalho, diretora de área da Secretaria de Igualdade e Assistência Social, representando a secretária Cíntia de Almeida.

O vereador Fernando Dini ressaltou a importância do combate ao trabalho infantil e enfatizou que “lugar de criança é na escola e toda sociedade precisa se comprometer com essa causa”. O presidente da Casa destacou a importância das ações do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho infantil e destacou a parceria que a Secretaria de Igualdade e Assistência Social tem realizado com essas instituições no sentido de coibir a utilização ilegal de crianças no trabalho. Dini também destacou o papel da Câmara Municipal de Sorocaba, que integra o Projeto Aprendiz, e mencionou o trabalho do vereador Péricles Régis (MDB) nessa área. O vereador Engenheiro Martinez (PSDB) também enalteceu a luta contra o trabalho infantil, lembrando que participou do lançamento da “Carta de Aparecida pela Eliminação do Trabalho Infantil”, promovida pelo Santuário Nacional de Aparecida em 2017.

O desembargador João Batista Martins César afirma que a sociedade tende a ver o trabalho precoce de forma romântica, mas observa que os dados da Fundação Casa mostram que cerca de 80% dos internos começaram a trabalho precocemente. “O papel dessa exposição é justamente conscientizar a sociedade acerca dos males do trabalho precoce. É a educação que forma e liberta, ajudando a criança a ser um adulto consciente e qualificado para o mercado de trabalho”, enfatizou, observando que a educação é ainda mais fundamental em face das novas industrias altamente tecnológicas, que demandam mão-de-obra qualificada.

O desembargador destacou também a importância do Projeto Aprendiz, do qual a Câmara Municipal participa, que possibilita às empresas contratarem adolescentes a partir dos 14 anos, vinculado à escola, mas lamentou que muitas empresas ainda não compreendem o papel dessa forma de inclusão educativa dos adolescentes no mercado de trabalho. Também o representante do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande, enfatizou a importância do Projeto Aprendiz e disse que ele pode ser uma forma de combate ao trabalho infantil.

Sônia Carvalho, diretora de área da Secretaria de Igualdade Social, também falou da importância da mostra, que já percorreu unidades de saúde e será levada para outros municípios. “O objetivo dessa exposição em Sorocaba é trazer informação para as pessoas, esclarecendo sobre os malefícios do trabalho infantil. Essas crianças não terão oportunidade no futuro se a sociedade, equivocadamente, continuar acreditando que o trabalho infantil é digno para a criança”, afirma a coordenadora da Criança e Adolescente da Secretaria da Igualdade e Assistência Social, Angélica Lacerda Cardoso.

História e combate – A Exposição Itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil” conta com 19 painéis que relatam a história do trabalho infantil desde o período da Revolução Industrial e as primeiras tentativas no sentido de regulamentá-lo. A primeira lei que tratou da matéria, na Inglaterra, data de 1802 e limitava em 12 horas a jornada diária dos aprendizes, estabelecendo, ainda, que essa jornada não poderia se iniciar antes das 6 da manhã nem prosseguir após as 21 horas.

No Brasil, a primeira lei que procurou regulamentar o trabalho infantil foi um decreto de 1891, proibindo o trabalho de menores de 12 anos em fábricas de tecido, salvo na condição de aprendizes, e reduzindo a jornada diária das meninas de 12 a 15 anos para 7 horas, enquanto a dos meninos de mesma idade foi reduzida para 9 horas.

Atividades ilícitas – A exposição também trata do trabalho infantil no campo, nas ruas, em carvoarias e nos lixões urbanos, entre outros locais, além do recrutamento de crianças para atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e a prostituição. Também traz estatísticas sobre o trabalho infantil no Brasil e no mundo, além de apresentar as ações da Justiça do Trabalho e de diversas outras instituições brasileiras e internacionais no combate a essa forma de trabalho.

A mostra, que ficará em cartaz na Câmara Municipal até o dia 8 de março, em horário comercial, das 8 às 17 horas, é promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e a coordenadoria da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Igualdade e Assistência Social (Sias).

Fonte: Secom/ Câmara

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