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Câmara derruba veto que impede gestantes de receberem repelentes do sistema público de saúde

Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba derrubaram nesta quinta-feira (31), o veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio ao Projeto de Lei nº 26/2016 – de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB) – que obriga a administração municipal em distribuir, de forma gratuita, repelente às mulheres que estão grávidas. O objetivo é de proteger mãe e filho contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, chikungunya e zika vírus. Esse último, pode causar microcefalia nos bebês durante a gestação.

Na defesa de seu projeto, o parlamentar afirmou que é necessário um pensamento macro de toda a situação pela qual a saúde passa e se antecipar ao problema. “Toda prevenção tem o seu gasto. Porém, ele é praticamente ínfimo, se compararmos com os gastos realizados após a dispersão do problema”, explica. “No caso de Sorocaba, por exemplo, gastamos mais de R$ 7 milhões com a Dengue no ano passado. A prevenção não se dará apenas pela diminuição de casos das doenças que os mosquitos transmitem, mas como também evitará um tratamento prolongado no sistema público de saúde, com crianças que nasçam com microcefalia.”

O cunho social também foi fundamental para a derrubada do veto do prefeito. “Hoje temos de dar exemplo, incentivar o uso do repelente e as ações que devemos tomar para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti. No jogo que a seleção brasileira fez em Recife, pelas Eliminatórias da Copa, por exemplo, foram distribuídos sachês de repelentes”, lembra o vereador.

Dini ainda ressaltou que tramita no Senado Federal, um projeto semelhante que também pede pela gratuidade do repelente às gestantes. “Sorocaba está sendo pioneira em defender não só as gestantes, como também em preservar a vida de quem está para nascer. Hoje, a redução da oferta de repelentes e a alta procura, faz com que o custo desse produto seja muito caro”, diz.

Agora, o Projeto de Lei deve ser promulgado pelo presidente da Câmara, vereador José Francisco Martinez e caberá ao prefeito decidir se entra ou não com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

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