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Câmara derruba veto que impede a criação do Banheiro Família

Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba derrubaram hoje – em primeira discussão – o veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio, que impede a criação do “Banheiro Família”.

O Projeto de Lei, do vereador Fernando Dini (PMDB), obriga a instalação desse banheiro especial em shoppings centers, supermercados, galerias, clubes, aeroportos, parques, cinemas, estádios, teatros e locais públicos de grande circulação.

A justificativa do veto é de que o projeto de lei obrigaria o Poder Executivo a realizar obras dentro de próprios públicos. “A comissão de justiça da Câmara deu como constitucional o projeto. O que pedimos é para que o prefeito reveja a situação e, se necessário, mande um veto parcial ao nosso documento”, diz o parlamentar.

Dini explica que o banheiro família consiste em um banheiro com lavabo para ser utilizado por crianças, de ambos os sexos, de até 10 anos de idade, devidamente acompanhada por seus responsáveis. “O banheiro deverá estar de acordo com as Normas da Vigilância Sanitária Municipal e a sua utilização deverá ser gratuita”, ressalta o vereador.

O projeto de lei ainda pede para que nenhuma construção ou reforma dos espaços referidos seja licenciada se o projeto não contemplar o disposto no primeiro artigo da lei (que define o que é o Banheiro Família).

A principal intenção, de acordo com Dini, não é somente a maior participação dos pais nos cuidados com as crianças, como também as novas configurações familiares, fatos que têm gerado inúmeras situações constrangedoras. “Não é raro presenciarmos pais em situações embaraçosas quando precisam levar suas filhinhas ao banheiro em local público, pois ou permitem que elas entrem sozinhas ou precisam contar com a ajuda de mulheres desconhecidas para fazer o acompanhamento.”

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