Fernando Dini
Os vereadores da Câmara de Sorocaba aprovaram em segunda discussão, na sessão desta terça-feira, o projeto de lei do vereador Fernando Dini (PMDB) que obriga os estabelecimentos a identificarem com a inscrição “Masculino” e “Feminino” no sistema braille, em banheiros destinados ao público. O projeto de lei agora segue para a sanção do perfeito Antônio Carlos Pannunzio.
São lugares como o interior dos hipermercados, supermercados, lojas de departamento, shopping centers, galerias de lojas, estabelecimentos da rede de ensino municipal e estabelecimentos de entretenimento. “É mais uma forma de garantirmos o direito à acessibilidade dos deficientes visuais e mantermos nosso foco político nos projetos de inclusão”, diz o vereador.
Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a determinação estão sujeitos à notificação, multa de R$ 500 e suspensão do alvará de funcionamento. A lei entra em vigor após 90 dias de sua publicação e, a partir desta data, os estabelecimentos terão 60 para a adequação.
